ELIANA: "ELITES PODRES" TÊM UM INFILTRADO NO CNJ

ISTOÉ

Nomeação para o CNJ de advogado, filho de ministro sob investigação, irrita a corregedora Eliana Calmon. A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, é boa de briga e se notabilizou nos últimos meses por enfrentar o lado podre do Judiciário. Graças a ela, o Brasil tomou conhecimento de suspeitas que pairam sobre os “bandidos de toga”, que foram protegidos durante longos anos pelo corporativismo. Agora, a ministra começa a alertar sobre outro movimento de bastidores que também pode atrapalhar a apuração de crimes praticados por magistrados.

Segundo Eliana Calmon, “elites podres do país querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”. O desabafo, proferido na sexta-feira 4, durante discurso para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem destino certo. O “infiltrado” é o advogado Emmanoel Campelo, que prestou ao longo do tempo serviços à cúpula do PMDB na Câmara, especialmente para o líder Henrique Eduardo Alves (RN), de quem é conterrâneo e foi assessor.

Com trânsito livre no mundo político, o nome do advogado foi aprovado a toque de caixa pelos deputados e na semana passada recebeu discretamente o aval do Senado. Agora o ato de nomeação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que não tem prazo para fazê-lo. Se depender da torcida dos integrantes do CNJ, não o fará.

ELIANA CALMON: NÃO ESTOU SOZINHA NA MORALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO"

Foto: Aílton de Freitas / O Globo

O Globo

“Quando chamei alguns membros do Judiciário de bandidos de toga, sabia que isso causaria um grande alvoroço.Agora sei que não estou sozinha na luta para fortalecer o Judiciário”.

A afirmação é da corregedora nacional da Justiça, desembargadora Eliana Calmon, que está em Salvador, apesar de ter sido desencorajada pela segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de vir à capital baiana devido ao clima gerado pela greve da Polícia Militar.

A missão, no entanto, não é oficial. Ela está reformando o novo imóvel que comprou no Farol da Barra, no mesmo prédio onde tinha apartamento. “Vou ganhar outro neto, então resolvi adquirir apartamento maior, para dar mais conforto à minha família”, disse a corregedora em entrevista exclusiva a Agência A Tarde.

- Como a senhora viu a mobilização dos brasileiros em defesa do trabalho de moralização que a senhora está fazendo na Justiça?

Foi fantástico. Digo que foi uma vitória especial, institucional, porque entendo que o CNJ é fundamental para dar mais segurança e credibilidade à Justiça que vive uma crise de gestão. As redes sociais enlouqueceram.

Recebi uma quantidade tão grande de e-mails que não dei conta de ler todos. Aliás, estou arquivando tudo e encaminhando à biblioteca para que, quem sabe?, mais tarde sirva para um estudo sociológico.

Do Blog de Ricardo Noblat

"A JUSTIÇA ESTÁ ENGRANDECIDA", FESTEJA ELIANA CALMON

Visivelmente emocionada, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que haviam sido suspensas. A corregedora se disse "muito feliz" com o resultado de ontem e afirmou que ficou "orgulhosa" com a sociedade brasileira. "A Justiça brasileira está engrandecida."

Demonstrando emoção, Calmon afirmou ainda que não vinha dormindo direito, mas que não guarda mágoas. "Me perguntaram ontem o que eu ira fazer agora. Eu disse: dormir, pois não durmo há três meses."

Questionada sobre sua relação com o presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, que chegou a divulgar nota de repúdio contra declarações que ela fizera sobre a existência de "bandidos de toga", Calmon afirmou que está "a melhor possível". "Esse mundo [jurídico] é meio esquisito. Realizamos debates fortes, as vezes com ofensas das mais apimentadas e, na hora do lanche, estamos conversando, rindo". (Folha de S.Paulo).

Do blog do Magno Martins

ELIANA VENCE: SUPREMO MANTÉM A AUTONOMIA DO CNJ

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ. A decisão dá respaldo à ação da corregedora Eliana Calmon, que á frente do CNJ vinha mantendo uma queda de braços com os ministros do Supremo -- mais especificamente o ministro Cesar Peluso -- apoiados pelos juízes, que incomodados com a atuação enérgica de Eliana que defendia a apuração e punição de fatos delituosos praticados por membros da magistratura. 

Plenário do Supremo durante análise de limites ao poder do CNJ (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra.(Portal G1)

Escrito por Magno Martins

ELIANA RESPONDE A AURÉLIO: "NÃO VOU ME DESMORALIZAR!"

Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho.''Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir''. Calmon avisa que não vai recuar. ''Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.'' Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias. No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 'Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.' Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário. Estado: A sra. vai esmorecer? MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.
Fonte: Magno Martins

JUÍZES DE SP E RJ APROVAM AÇÃO DE ELIANA NO CNJ

Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.

Empossado anteontem na presidência da Apamagis -- associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas --, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando. "Sou da linha de que quem não deve não teme. A corregedoria do conselho pode investigar o que considerar pertinente e, depois, os que se sentirem prejudicados têm todo o direito de tentar obstar isso", afirmou. (Infrmações da Folha de S.Paulo - Paulo Gama/Marco Antônio Martins).

 

Do Blog de Magno Martins

JUSTIÇA - CNJ

CNJ completa hoje sete anos. E 49 juízes condenados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa nesta sexta (30) sete anos. O órgão já condenou 49 magistrados – 24 deles foram punidos com aposentadoria compulsória. Segundo o CNJ, 15 deles foram afastados em decisões liminares, 6 colocados à disposição sem poder julgar, dois foram removidos de seus postos originais e dois censurados. Os processos iniciados no próprio CNJ somam 38, apenas 11 são de corregedorias locais. Atualmente, estão em andamento 2.595 processos, incluindo desde as reclamações contra magistrados até sindicâncias.(Cláudio Humberto). Do Blog do Magno Martins.

SENADORES SINTONIZADOS COM A SOCIEDADE

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello (STF), que retirou, por medida liminar, poderes do Conselho Nacional de Justiça, está sendo muito criticada no Senado. Na tribuna protestaram o líder do PT, Humberto Costa (PE), do PSDB, Álvaro Dias (PR), e senadores referencias: Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lídice da Matta (PSB-BA), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), etc. A reação só não foi mais contundente porque, pressionado, o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação de emenda constitucional, do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que torna explícito os poderes de investigação do CNJ.

"Essas associações corporativas de juízes estão correndo o risco de ficarem desmoralizadas” — Francisco Dornelles, senador (RJ) e presidente do PP.

 

Do blog de Ilimar Franco de O Globo.

NA CONTRAMÃO

Na década de 90 foi deflagrado movimento pela ética nos Poderes. Um presidente perdeu o mandato, governadores foram destituídos e o Congresso viveu dois expurgos (Anões do Orçamento e Mensalão). As polícias estaduais passam por sucessivas faxinas. A opinião pública levou o Congresso a aprovar a Lei da Ficha Limpa. O processo de limpeza enfrenta agora a resistência das Associações dos Juízes, que querem manietar o CNJ.

Do blog de Ilimar Franco de O Globo.

COLUNA TRÊS POR QUATRO

Por Terezinha Nunes, especial para o Blog de Jamildo

O ano de 2011 começou sob o signo feminino, com a posse da primeira mulher eleita presidente do país, a gaúcha-mineira Dilma Roussef, catapultada para o mais alto cargo do país pela força do seu mentor político, o ex-presidente Lula.

Agora, o ano está terminando e é outra mulher que ocupa o noticiário nas vésperas do Natal e Ano Novo: a jurista baiana Eliana Calmon, que, mediante concurso público, chegou ao topo do poder judiciário, como ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Além da origem – uma nasceu no sudeste e a outra no nordeste – o que aproxima ou diferencia estas duas mulheres que, por caminhos diferentes, freqüentaram mais as manchetes dos jornais e do noticiário de TV do que qualquer homem do mesmo nível social e político das mesmas?

A presidente Dilma e a ministra Eliana, independente do que realizaram nos bastidores, apareceram aos olhos do país como pessoas dispostas a enfrentar os malfeitos no Poder Executivo e Judiciário. E, neste ponto, contribuíram para disseminar a impressão de que as mulheres agem de forma diversa dos homens já que antes delas, nem o ex-presidente Lula e nem qualquer jurista homem, teve atitudes parecidas.

A diferença mais forte entre as duas é que a presidente demitiu ministros que, antes de nomear, pelo menos em alguns casos, sabia serem pessoas de comportamento no mínimo suspeito, alguns já sendo investigados intramuros pelo Governo do qual ela foi uma das principais comandantes.

Já a ministra Eliana não contemporizou com ninguém. Embora sabendo do risco que esta operação poderia lhe trazer do ponto de vista pessoal, vem enfrentando, dia a noite, a força do corporativismo do Poder Judiciário que ela deseja ver expurgado dos que promovem malfeitos, como parece desejar a sociedade brasileira.

Sem meias-palavras, Eliana falou em “verdadeiros bandidos de toga”, referindo-se a membros do Poder Judiciário que, segundo ela, possuem patrimônio acima do que recebem pelos cargos que ocupam ou que estariam diretamente envolvidos no acobertamento de crimes.

Outra diferença é que a presidente, como política, não só passou a mão na cabeça e até aplaudiu ministros afastados sob suspeição, como parece estar agindo visando melhorar sua margem nas pesquisas de popularidade e com isso se fortalecer para continuar no poder, quem sabe pleiteando e conseguindo a reeleição.

A ministra Eliana parece agir com o simples desejo de ver o Brasil melhor e, como já repetiu diversas vezes - apesar de não estar conseguindo sensibilizar outros ministros de tribunais superiores - contribuir para limpar a imagem do Poder ao qual chegou por méritos próprios.

A presidente Dilma terá uma oportunidade para chegar ao patamar da ministra, mostrando-se decidida a melhorar o nível do Poder Executivo, independente do que possa vir a ocorrer nas próximas eleições.

Para isso vai precisar fugir do cerco dos partidos que escolhem ministros e transformam os ministérios em verdadeiros bunkers para proteger e enriquecer seus filiados e escolher uma nova equipe de folha corrida limpa e reputação ilibada.

Se assim agir, estará contribuindo, como já está fazendo Eliana, para colocar as mulheres em um patamar muito acima do que se poderia imaginar alguns anos atrás.

CURTAS

Bastidores

O deputado federal João Paulo pode não vir a ser o candidato do PT a prefeito do Recife mas pessoas próximas a ele confirmam que JP cumpriu todas as formalidades de bastidores para tentar chegar a isso. Teria tido, inclusive, uma conversa reservada com o governador Eduardo Campos se comprometendo a não ser candidato a governador em 2014 e apoiar o nome que o governador escolher.

Pioneirismo

O senador Jarbas Vasconcelos está curtindo, de forma especial, a escolha da conselheira Tereza Duere para presidir o Tribunal de Contas do Estado a partir de 2 de janeiro, sendo a primeira mulher a galgar tal posto. É que foi ele, como governador, que nomeou Tereza como conselheira do TCE, tendo avalizado seu nome junto aos deputados estaduais.

PSB em Olinda

O PT pode perder a vice na chapa do prefeito Renildo Calheiros, candidato à reeleição em Olinda. É que o PSB aproveitou o desgaste entre as duas legendas por conta das críticas feitas a Renildo pela deputada estadual Tereza Leitão e está pleiteando o lugar.

Fonte: blog de Jamildo

BARTOLOMEU BUENO, DO TJPE, SAI EM DEFESA DA CORREGEDORA ELIANA CALMON

O corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno (na foto em visita ao Blog de Jamildo), que também é presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça e vice-presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, divulgou hoje (sexta-feira) nota de apoio à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

“Apoio com entusiasmo as medidas moralizadoras que a ministra está tomando à frente da Corregedoria Nacional, no Conselho Nacional da Magistratura”, ele disse.

Explicou estar falando em seu nome pessoal, uma vez que não houve tempo de reunir a diretoria das associações que dirige.

A ministra Eliana Calmon tem sido vítima de uma quase campanha por parte de setores da comunidade jurídica no País, em vista das medidas duras que tem tomado visando melhor qualificar a magistratura e combater os males que historicamente afligem o setor.

“É uma mulher decidida, forte, de profundo senso de Justiça, combativa e desassombrada”, disse o desembargador. A nota foi enviada à própria ministra, ao CNJ e a veículos da Imprensa Brasileira.

Do blog de Jamildo

SALVAÇÃO NO CONGRESSO

A corregedora do CNJ aposta no Congresso

Se o STF mantiver a decisão de Marco Aurélio Mello de esvaziar os poderes do CNJ na volta do recesso, Eliana Calmon deposita suas esperanças no Congresso.

É que Eliana tem recebido nos últimos dias vários telefonemas de apoio de deputados e senadores, dizendo-lhe que por lá há ambiente para a aprovação das PECs que garantem os poderes do conselho para investigar juízes a qualquer momento. (Lauro Jardim).

RINGUE DE PAPEL

Nesta semana os golpes na briga que mobiliza o Judiciário foram desferidos pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas hoje a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, resolveu revidar... pelos jornais, é claro. E ainda o fez acusando seus adversários, que hoje incluem os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, este presidente do STF e do CNJ, de corporativismo. O Brasil entrará em recesso, mas a briga não deve descer o tom só por causa do espírito natalino. Mais do que isso, essa briga tem tudo para continuar nos jornais, ao invés de ficar na análise imparcial do processo. 

Do blog do Jefferson

UM RISCO PARA ELIANA CALMON

Diante da decisão da liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o historiador Marco Antônio Villa, que tem acompanhado o trabalho do Judiciário, faz a seguinte observação:

- A decisão é um golpe na ação da Corregedoria do CNJ, especialmente da ministra Eliana Calmon. O plenário do STF só vai julgar a liminar em fevereiro do próximo ano. Até lá, o importante trabalho da ministra vai ficar paralisado. E ninguém garante que a liminar vai ser julgada efetivamente em fevereiro. A liminar representa uma derrota para todos aqueles que almejam um Judiciário transparente e que exerça a sua atribuição: fazer justiça.(Blog Poder Online - Thais Arbex).

Fonte: Magno Martins

"MANTENHO A OPINIÃO COMO JURISTA E CIDADÃ", DIZ ELIANA

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira que recebeu com 'surpresa' a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de conceder uma liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) para investigar juízes suspeitos de irregularidades. 'Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e que foi antecipada. Imediatamente meus assessores me passaram a informação. Estou lendo e avaliando', disse.

''Tomei a deliberação de me manter silenciosa e aguardar a decisão do colegiado', afirmou. Ela ressaltou, contudo, que mantém a posição de defender a autonomia do CNJ para investigar juízes. 'É uma opinião que eu tenho como jurista, como brasileira e como cidadã.' (Informações de O Estado de S.Paulo).

Fonte blog do MagnoMartins

MINISTRA TOCA PROJETO DE LIMITAR JUÍZES EM EVENTOS

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para regulamentar a participação de juízes em eventos patrocinados, como cursos, seminários, encontros e competições esportivas. O texto proíbe que os magistrados tenham transporte ou hospedagem pagos ou subsidiados, mesmo que indiretamente, por pessoas físicas e empresas privadas. E obriga os tribunais a exercer mais controle sobre as atividades.

A iniciativa de Eliana Calmon foi tomada após reportagens, publicadas pelos jornais, mostrarem que empresas públicas e privadas, com interesses em julgamentos, bancam eventos de juízes, não raro em resorts de luxo e cartões-postais paradisíacos. Ao defender as prerrogativas do CNJ de investigar e punir juízes, questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF), ela provocou reação, em setembro, ao afirmar que no Brasil também há "bandidos de toga".(De O GLOBO).

 

Do blog do Magno Martins

"BANDIDOS DE TOGA": MINISTRA RETOMA O TEMA

DO CORREIO BRAZILIENSE - Diego Abreu/Leonardo Cavalcanti

Quase três meses depois de dizer que há “bandidos de toga” na magistratura, a ministra Eliana Calmon avalia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) saiu fortalecido da crise desencadeada pela reação da cúpula do órgão a sua declaração. Ela destaca como principal vitória de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça a reabertura de processos contra grupos de extermínio, que ficavam até uma década na prateleira. Um dos exemplos é o destravamento da ação que investiga as causas da chacina que vitimou, há 13 anos, a deputada Ceci Cunha, em Alagoas. O processo finalmente, irá a júri em janeiro. Acredita que conseguiu “estressar” a magistratura, que qualifica de corporativista. Leia os principais trechos da entrevista:



Por que tanta resistência ao trabalho da senhora?
Durante quatro séculos, o Poder Judiciário foi absolutamente autônomo, intocável. A invasão do âmago da administração de um tribunal por parte de um órgão é algo que não se conhece até então. A magistratura nunca reconheceu corrupção dentro do seu terreno. A cultura era de que enfraqueceria o poder se nós admitíssemos que entre nós existem corruptos. A partir desse discurso, nos distanciamos de uma grande arma, a mais poderosa contra a corrupção, que se chama transparência. Eu sou diferente porque na minha concepção o que está causando o desgaste do Judiciário é exatamente essa falta de transparência.

A categoria é corporativista?
É ideologicamente deformada. A ideologia deforma porque se você coloca como ideário uma posição e fecha a sua cabeça acaba ficando cego. É algo quase como o amor, esquizofrênico.

A senhora acha que tem uma missão nesse caso? A gente não vê na
sociedade muitas vozes contrárias?
Muitas vozes são a favor, só que não se manifestam. As vozes que se manifestam são das pessoas que têm a ideologia contrária.

Por que não se manifestam?
Têm medo da retaliação, porque estão dentro de um sistema que é fechado.

Mas esse sistema é de retaliações? A senhora sofreu retaliações?
Não. Eu sofri repúdios de todas as associações e do próprio CNJ. Mas não me senti retaliada na minha atividade, porque ninguém foi capaz de barrar o meu trabalho. Houve sim uma tentativa de me desacreditar, porque a nota de repúdio é uma forma de publicizar um trabalho que está errado. Só que a sociedade, os segmentos da própria carreira, como a OAB, universidades, deram muito apoio. Hoje mesmo veio um jovem aconselhar-se comigo. Ele acabava de sofrer uma derrota dentro da Justiça, um problema que surgiu na atividade jurisdicional. Ele veio dizer que estava desencantado e que iria deixar a magistratura. Mas antes disso ‘eu vim aqui conversar com a senhora’. Isso é lindo, é maravilhoso. Ele acredita no que eu possa dizer para ele.

Os bandidos de toga têm muita força?
Eles não têm força, porque são mãos invisíveis. Na realidade, o que eu quis dizer é que esse sistema de ideologia abafada, em que nós mesmos fazemos a correção e não queremos deixar transparecer, é que faz com que os bandidos fiquem mais fortalecidos. Eu usei uma expressão forte, até para chocar. Talvez se eu não usasse a expressão bandidos de toga não tivesse vindo à tona toda essa discussão.

Por que o julgamento dos limites da atuação do CNJ demora tanto?
O Supremo está com muitos processos de importância. Não acredito que o tribunal possa se preocupar com a opinião popular, mas a reação dessa vez foi muito forte. Quem conhecia o que é CNJ? Só as pessoas mais esclarecidas. Mas o zelador do prédio, o motorista de táxi, o vendedor de pipoca passaram a saber só agora o que é o CNJ.

A senhora acha que foi mal- interpretada pelos conselheiros ou houve tentativa de blindar o Judiciário?
Eu acho que houve uma indignação, em princípio, com uma pessoa que faz parte do Judiciário e que estava contrária a uma cultura. Eu estressei a cultura do Judiciário, mas nunca mudei de tom. Essa voz é absolutamente coerente com tudo o que já fiz. Acho que a administração tem que ser transparente.

A AMB pede que as corregedorias dos tribunais tenham o direito de investigar inicialmente as questões disciplinares de juízes antes do CNJ.
Por que o conselho quer a competência concorrente?
Em uma instituição corporativista como é o Judiciário, a abertura de um processo contra um juiz não fica a critério da corregedoria. Muitas vezes, o corregedor leva para o pleno. Alguns corregedores têm me dito que não adianta porque a ideologia do tribunal é não abrir processo contra juiz. Um corregedor me relatou o caso de um juiz que merecia ser afastado. Mas disse que já sabia que o tribunal não abriria o processo contra ele. E perguntou se mandaria o caso para mim ou se fazia a investigação por lá.

O que a senhora disse?
Disse para ele fazer toda a investigação para evitar que depois venha a ser anulada pelo Supremo. Estou tomando medidas profiláticas para que não haja anulações. Estamos atentos. Estabelecemos que todas as vezes que um tribunal arquivar o processo ou não abrir por falta de quórum que informe à Corregedoria Nacional.

Passada a polêmica a senhora acha que o CNJ saiu fortalecido?
Sem dúvida alguma. A corregedoria passou a ser mais conhecida e mais temida. Estamos cruzando dados para saber quais os sinais exteriores de riqueza. O porquê das contas bancárias, dos investimentos.

Na avaliação da senhora, como está o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça?
A corregedoria desfaz os nós que impedem o funcionamento normal da Justiça. A Secretaria de Direitos Humanos nos convidou para uma conversa em que mostrou a dificuldade que sentia porque o Brasil responde a processos no Tribunal Internacional de Direitos Humanos, como os que investigam grupos de extermínio. O juiz costuma focar os processos mais fáceis. Esses mais difíceis vão ficando na prateleira. Eles sabem que é um problema sério, porque está mexendo com milícias e gente poderosa.

Mas há resistência dos corregedores nos estados?
Não. Os corregedores têm nos atendido prontamente e manifestado a dificuldade na tramitação dos processos. Geralmente, há autoria diluída e o juiz se desgasta com a investigação.

Há pressão muito forte no Congresso para aumentar o salário do Judiciário. A senhora defende isso?
Isso tudo tem de ser negociado. É o presidente do STF que está encarregado de fazer essa política salarial não somente para os magistrados, mas também para os servidores. Muitas leis estabelecem benesses de incorporações para os servidores públicos, que levavam a salários muito altos.

Levavam ou levam?
Levavam, porque agora se tomou uma providência de dar uma parada nessas incorporações. Mas encontramos nos servidores públicos da Justiça Federal muitos salários que são superiores aos dos magistrados. No meu gabinete do STJ, o meu salário é o terceiro. Tenho dois assessores que ganham mais que eu.

Ainda tem gente recebendo acima do teto?
Estamos verificando. Para nós, tem que se obedecer ao teto. Estamos fazendo pela primeira vez uma inspeção patrimonial em 20 tribunais para saber se efetivamente há salários acima do teto.

A senhora considera legal que juízes façam greve?
Não damos sentenças para o governo, mas julgamos para o povo brasileiro. Imaginemos que os senadores porque não conseguiram aumento suficiente deixassem de votar e fechassem as portas do Senado. Tenho essa ideia em relação aos magistrados.

Do blog Magno Martins

ZORRO: A MINISTRA ELIANA E O SARGENTO GARCIA

 De quem já viu um pedaço da investigação do CNJ em cima de 17 dos 336 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que, num processo veloz, receberam R$ 17 milhões da Viúva em 2010:

'Não sei se o sargento Garcia con-seguirá prender o Zorro, mas acredito que a ministra Eliana Calmon tirará a máscara do rapaz'.

(Atrás da máscara do herói dos quadrinhos estava Don Diego de la Vega, um mocinho rico e bonito. No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, a doutora procura, vivas ou mortas, as reencarnações do malvado Don Ramon, tio de Diego.) (Elio Gaspari)

JUIZ CORRUPTO: PENA TEM DE DOER NO BOLSO, DIZ ELIANA

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção 'têm de mexer no bolso' deles. Segundo a corregedora, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais. Ao comentar a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de 62 magistrados sob suspeita, revelada pelo Folha na edição do último domingo, ela disse: 'Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito'. Recentemente Calmon iniciou polêmica que envolveu o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, depois de dizer que o Judiciário tem infiltração de 'bandidos escondidos atrás da toga'. Ela lembrou que atualmente a pena máxima para juízes prevista é a aposentadoria compulsória. 'Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição''. Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que 'se pegou dos cofres públicos'. 'Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor 'x' em um processo, devolva', afirmou a corregedora sobre a venda de sentenças. Do blog do Magno Martins

JUSTIÇA - SEM PAPAS NA LÍNGUA CONTRA JUÍZES INDIGNOS DA TOGA

 Sem papas na língua, como é do seu feitio, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, continua, impávida, a sua campanha contra os juízes indignos da toga. Ao participar de um dos principais painéis da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, ela defendeu a edição urgente de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), com a revisão das penalidades previstas para os magistrados considerados culpados ao fim de processos administrativos. “A Loman, de 1979, só nos faz prejudicar com sanções absolutamente despidas de qualquer realidade com a nação brasileira e procedimentos incompatíveis com a corrupção que se alastra no país, em todos os quadrantes e em todos os poderes”. (Informe Jb - Luiz Orlando Carneiro)

Do blog do Magno Martins