Senado vota indicação de Jhonatan de Jesus ao TCU nesta quarta-feira

 Do Diário de Pernambuco.

Por: Victor Correia - Correio Braziliense

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a próxima quarta-feira (8/2) uma sessão deliberativa da Casa para votar a indicação do deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ana Arraes vai se aposentar em julho

Com a aposentadoria de Ana Arraes, Pernambuco fica sem representante no TCU, antes tinha José Mucio Monteiro que já se aposentou. o TCU é a maior Corte de Contas do País. 

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O juramento de Ana Arraes

No dia 28 de julho, a presidente do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes completa 75 anos e se aposenta. Ela ainda vai decidir se continuará a morar em Brasília ou se voltar para o Recife.

Golpe no TCU pedindo dinheiro ao presidente Múcio

Postado por Magno Martins



Os golpes chegaram ao TCU (Tribunal de Contas da União). Dirigentes do órgão receberam mensagens de um homem que se passava por seu presidente, José Mucio, no WhatsApp –também pedindo dinheiro.

De 15 procurados, três chegaram a fazer depósitos de R$ 2.500 cada numa conta que pensavam ser da família dele.

Neste caso, não houve hackeamento e sim uma imitação do WhatsApp de Mucio.

Outro ministro do TCU, Bruno Dantas, teve o celular de fato clonado. Foi obrigado a mudar de linha. (Mônica Bergamo – FSP)

Menos punição, mais orientação

Postado por Magno Martins



Por Arthur Cunha – especial para o blog

A Marcha em Defesa dos Municípios terminou, ontem, com um debate bastante sensato acerca da relação entre as prefeituras e os tribunais de contas. É natural e compreensível, em um país com um histórico grande de corrupção, que os órgãos de controle apertem o cinto dos gestores municipais e cobrem respeito à legislação – até porque eles existem para isso. Mas o que os prefeitos brasileiros de todas as colorações partidárias mais têm reclamado é da perseguição que vêm sofrendo dessas entidades. Ouvi isso de muitos deles esta semana, em Brasília.

Os exemplos são inúmeros de recomendações que engessam a máquina pública e impedem as prefeituras de prestarem o devido serviço ao povo. Há relatos em todas as áreas; na saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente. Eduardo Campos dizia muito que o chamado Estado do Controlar cresceu muito no Brasil, enquanto o Estado do Fazer pouco avançou nas últimas décadas. Isso explica bem a complexidade dessa relação. Cabe aos tribunais altamente modernizados fiscalizarem prefeituras anacrônicas.

O que não dá é para auditor achar que é prefeito e querer impor, por meio de intimidação legal, uma agenda que não é a do governo em questão. Perseguição, de qualquer um dos lados, tem de ser condenada. O pernambucano José Múcio, presidente do Tribunal de Contas da União, abordou bem o tema em discurso na Marcha. Segundo Múcio, “no Brasil é mais difícil ser ex-prefeito do que ser prefeito”. Já que são esses gestores, no seu CPF, respondem por tudo e ficam, na maioria dos casos, com seus nomes manchados por anos depois do fim do mandato.

Sendo assim, o presidente do TCU orientou os prefeitos que ainda não fazem a procurarem os tribunais de contas dos seus estados de modo a, com muita transparência, tirarem todas as dúvidas quanto aos procedimentos da administração pública. Isso deve ser uma prática. E os prefeitos têm internalizado essa necessidade cada vez mais. O que é louvável. Porém, nesse meio tempo onde as mudanças naturalmente acontecem de forma gradativa, há que se orientar mais do que punir. Resumindo: menos punição, mais orientação.

José Múcio Monteiro também alertou os perfeitos, durante discurso na Marcha, que as cobranças, nessa era digital, são amplificadas. “Temos 200 milhões de auditores fiscalizando”, constatou, fazendo uma referência à população do país.

UVP realiza Congresso em Gravatá

Entre os dias 28 e 31 de março a cidade de Gravatá irá receber mais uma edição do Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras promovido pela UVP.


A União dos Vereadores de Pernambuco preparou quatro dias de evento que contará com a presença de renomados palestrantes que tratarão importantes temas do contexto político do estado e do país como o “Desenvolvimento do Nordeste”, a ser abordado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro.

A “Atuação do Ministério Público no controle externo dos poderes executivo e legislativo”, com o promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do MPPE, também é um dos temas da programação.


“A importância da imprensa na gestão pública” também será tema de debate durante o encontro com o jornalista Edmar Lyra.


Em Gravatá, o vereador Josinaldo Barbosa será reconduzido à presidência da entidade, tendo em vista que não houve registro de nenhuma outra chapa para disputar o comando da entidade.
O Congresso será realizado no auditório do Hotel Canari’us, localizado na Rodovia BR 232, Gravatá.

As inscrições podem ser realizadas através do telefone da UVP – (81) 3228.6465

José Múcio Monteiro assume presidência do TCU

Posted By João Alberto


José Múcio e Vera Brennand

José Múcio Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Contas da União e toma posse em cerimônia no dia 11 de dezembro, no auditório daquela corte. Na véspera, ao lado da sua Vera, reúne em coquetel no restaurante Nau, em Brasília, os muitos amigos recifenses que vão para o evento. É o coroamento de uma brilhante carreira no TCU, sempre com uma atuação irrepreensível.

José Múcio Monteiro vai presidir o TCU

Posted By João Alberto


José Múcio Monteiro/Divulgação

No dia 1º de janeiro de 2019, José Múcio Monteiro assume a presidência do Tribunal de Contas da União. Sobre a possibilidade dele disputar o governo de Pernambuco, a chance é zero.

TCU barra escândalo na Bahia

Postado Por João Alberto



O TCU – Tribunal de Contas da União – barrou um contrato para obras no porto de Salvador. Tudo porque foi contatado um “risco de grave lesão ao erário”. O valor do contrato é de R$ 79,6 milhões e deste total R$ 22 milhões seria um suposto custo a mais.

Auditor do TCU morre afogado no Lago Paranoá

O auditor Tribunal de Contas da União (TCU) Geraldo Torres Filho, de 40 anos, morreu afogado na manhã desse sábado (21), após mergulhar a uma profundidade de cerca de 30 metros, no Lago Paranoá.

Torres Filho estava com quatro cilindros de oxigênio que foram apreendidos pela polícia – assim como todo o material utilizado no mergulho. “Ele utilizava um equipamento que monitorava o trajeto que fez durante o mergulho e também a velocidade que ele submergiu e emergiu. Isso vai nos ajudar a entender o que pode ter acontecido”, disse o delegado.

O auditor era mergulhador desde 2003 e era casado. No local, colegas mergulhadores relataram acreditar em fatalidade.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, comentou o acidente. "Com muito pesar, em nome dos ministros e dos servidores do Tribunal de Contas da União, me solidarizo neste momento de luto com a família e amigos de nosso colega Geraldo Torres, que nos deixa de forma prematura e trágica, vítima de uma fatalidade." (BR 247)

José Múcio dá mais 30 dias de prazo a Dilma para apresentação de defesa

Postado por Inaldo Sampaio


O ministro José Múcio Monteiro (TCU) decidiu conceder mais 30 dias de prazo à presidente afastada Dilma Rousseff para apresentar defesa no processo de prestação de contas de sua gestão referente ao ano de 2015.

O ministro pernambucano é o relator dessa prestação de contas e está inclinado a opinar pela sua rejeição porque as irregularidades encontradas são exatamente as mesmas de 2014, que levaram o TCU a rejeitá-las, por unanimidade.

José Múcio enviou cópia do relatório à presidente e deu 30 dias de prazo (agora prorrogado por mais 30) para que ela explicasse os questionamentos feitos pelos técnicos do TCU.

O prazo inicial terminaria neste domingo (24) e o prazo adicional começa a valer a partir da data da notificação, o que pode ocorrer nesta segunda-feira (25).

Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e outros cinco pelo Ministério Público de Contas.

Foram identificadas nessas contas “pedaladas fiscais” assim como a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Aprovar as contas é “esculhambação fiscal”, diz Mendonça Filho

Postado por Inaldo Sampaio


O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, declarou nesta terça-feira (22) que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não deve aceitar o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugerindo a aprovação, com ressalvas, das contas da presidente Dilma Rousseff do exercício financeiro de 2014.

“Querer perdoar os crimes fiscais e os artifícios de crime de responsabilidade cometidos pelo Governo Dilma, após o TCU recomendar a reprovação por unanimidade, é aniquilar a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrir a porteira para a esculhambação na gestão pública”, disse o deputado pernambucano.

Segundo ele, a tese levantada pelo relator de que 14 dos 27 governadores também não cumpriram a meta fiscal naquele exercício não pode criar jurisprudência.

“Inadmissível que, para salvar Dilma, o TCU seja desmoralizado e a Lei de responsabilidade seja enterrada. O não cumprimento da meta fiscal é uma dos crimes cometidos pelo governo petista”, afirmou o líder do DEM.

TCU rejeita recurso de Dilma sobre as “pedaladas”

Postado  por Inaldo Sampaio


Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira (9) o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff contra a rejeição de suas contas de 2014 em razão da prática das “pedaladas fiscais”.

Todos os ministros, incluindo os dois de Pernambuco – Ana Arraes e José Múcio Monteiro – acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo Neto.

O relator manteve os termos do voto original do ministro Augusto Nardes segundo o qual as “pedaladas” têm “todos os atributos de operação de crédito, vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCU deu um prazo de 30 dias ao governo para restituir aos bancos públicos a importância de R$ 57 bilhões, valor desviado para cobrir programas sociais.

Em 1937, Vargas teve contas rejeitadas, mas Congresso não seguiu parecer

A decisão do Tribunal de Contas da União, de reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff, não é inédita. Há 78 anos, em 1937, o tribunal não aprovou as contas relativas a 1936 apresentadas pelo então presidente Getúlio Vargas. No entanto, o Congresso Nacional não acatou a posição do TCU.

Em 1937, o ministro relator do processo, Thompson Flores, votou pela rejeição e foi acompanhado por seus pares. No Estado Novo, em 26 de abril de 1945, um decreto presidencial de Vargas colocou o ministro em disponibilidade, o que significou seu afastamento do cargo público.

Desde então, os ministros do TCU, que em parte são indicados pelo governo, têm aprovado as contas do Poder Executivo, algumas com ressalvas, mas aprovadas.

Na até então única exceção, ao rejeitar as contas de Getúlio Vargas, o TCU quis mostrar seu desagrado com as atitudes politicas do presidente, especialmente a aprovação da Constituição de 1937, conhecida como a Polaca, que quebrou o principio de harmonia e independência entre os três Poderes e submeteu o Legislativo o Judiciário ao Executivo.

O TCU foi criado por Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, em 7 de novembro de 1890, um ano após a Proclamação da República. O órgão é responsável por examinar as contas federais e tem a missão de verificar sua legalidade antes da análise do Congresso Nacional. Cabe aos deputados e senadores a decisão de aprovar ou rejeitar as contas do governo. Ao todo, compõem o TCU nove ministros, seis indicados pelo Congresso, um pelo presidente da República e dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público.

Ministros do TCU rejeitam contas de Dilma

Rejeição foi unânime entre os ministros (Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Todos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votaram pela rejeição de contas da presidente Dilma Rousseff (PT). O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (7) na sede do órgão, em Brasília.

O relator, ministro Augusto Nardes, fez a leitura das conclusões do relatório recomendando a rejeição das contas. Os demais ministros seguiram o seu parecer. O documento foi aprovado e proclamado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

É a primeira vez na história que um presidente do Brasil tem suas contas rejeitadas. O assunto está sendo bastante comentado nas redes sociais. No Recife, o tema está em primeiro lutar nos Trending Topics no Twitter.

Múcio: TCU derrubará suspeição e rejeitará contas de Dilma

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, disse que a corte deverá derrubar o pedido de suspeição feito pelo governo contra o relator do processo do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, ministro Augusto Nardes; ele também disse que o colegiado deverá seguir orientações técnicas que recomendam a rejeição das contas do governo; "Iremos votar contra a suspeição e depois analisaremos as contas", disse; "O corpo técnico indicou a rejeição das contas e, ao que tudo indica, esta será a sua decisão. Não existe interferência política neste caso. A equipe técnica achou que as ressalvas foram tão intensas que justificaram a não aprovação", completou; os dois casos serão julgados nesta quarta-feira (7) pelo TCU.

TCU mantém a tendência desfavorável a Dilma

Josias de Souza


Relator das contas de 2014 no TCU, Nardes recebe defesa das mãos do advogado-geral Luís Adams

Aquilo que nasceu como manobra para beneficiar o governo no TCU pode se tornar um caso clássico de feitiço que se volta contra o feiticeiro. Renovado duas vezes, o prazo concedido ao Planalto para que se defendesse das acusações de charlatanismo fiscal esquentou o caldeirão em vez de esfriar.

Dois ministros do TCU ouvidos pelo blog disseram que a tendência de rejeição da prestação de contas do governo referente a 2014 não se alterou. Na definição de um dos ministros, essa tendência é “clara”. Nas palavras do outro, é “muito nítida”. Percebe-se pelas explicações de ambos que o feitiço dos prazos saiu pela culatra.

A demora manteve o tema no noticiário, popularizando-o, disse um dos julgadores. Balanços fiscais não costumam seduzir as manchetes. Hoje, só se fala em 'pedaladas'. Como poucas vezes na sua história, o TCU se tornou alvo do interesse coletivo, completou. Qualquer decisão que possa ser vista como manobra levará à desmoralização do TCU e dos seus membros, afirmou o outro ministro.

Preparada pela Advocacia-Geral da União, a última peça da defesa do governo foi entregue nesta sexta-feita (11). São mais de mil páginas. Serão analisadas pelos auditores do TCU. Os ministros acreditam que a defesa não apresentou nenhum elemento capaz de alterar a convicção do corpo técnico do órgão a favor da rejeição das contas.

Ambos previram que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, deve endossar o posicionamento da equipe técnica, votando pela rejeição das contas. E o voto do relator deve ser acompanhado pela maioria. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU remeterá seu parecer para os parlamentares, que têm a atribuição de julgar as contas do Executivo. Uma reprovação levaria água para o moinho do impeachment.

Entre as acusações, a que mais preocupa é a de que foram editados decretos ampliando ilegalmente os gastos públicos em ano eleitoral, sem a anuência do Congresso. Essa manobra é mais preocupante porque os decretos foram assinados por Dilma. No caso das 'pedaladas' —espécies de saques a descoberto em bancos públicos— tenta-se transferir a culpa para Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.

Um dos ministros disse estar “desalentado” com duas das teses esgrimidas pela defesa do governo. Numa, alega-se que governos anteriores, entre eles o de FHC, recorreram aos mesmos expedientes. Noutra atriui-se o malabarismo fiscal à virada repentina e imprevisível da economia. O ministro ironizou: até um marciano é capaz de notar que a atual instabilidade econômica foi uma obra lenta e bastante previsível.

Tendência de rejeitar contas se mantém no TCU

Josias de Souza



O esforço do governo para convencer o Tribunal de Contas da União a aprovar sua prestação de contas de 2014 não surtiu, por ora, os efeitos desejados por Dilma Rousseff. Em conversa com o blog, um ministro do TCU disse que se mantém no órgão a tendência de rejeitar as contas de Dilma.

Um dia depois da entrega da defesa do governo ao TCU, a dúvida é se a rejeição virá por meio de decisão unânime ou por maioria de votos. Estima-se que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de agosto, depois do ronco do asfalto, marcado para o dia 16.

Filho do presidente do TCU: corrupção discreta

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Márcio Falcão e Aguirre Talento

Ele e seu pai, o ministro Aroldo Cedraz, negam participação no processo do TCU sobre obra que seria objeto de corru

Investigadores da Operação Lava Jato dizem que o advogado Tiago Cedraz teve uma atuação discreta e cuidadosa dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, Tiago é suspeito de tráfico de influência e de receber propina do empreiteiro Ricardo Pessoa, o dono da UTC que fez acordo de delação premiada com a Justiça.

Segundo pessoas próximas à investigação, Tiago se preocupava em não registrar suas entradas no prédio da UTC. Também costumava retirar as baterias do celular durante as conversas. Isso, em tese, impediria que um eventual investigador acompanhasse suas conversas com algum tipo de dispositivo espião instalado em seu aparelho.

Os cuidados para tentar se manter nas sombras, no entanto, teriam esbarrado no perfil organizado de Pessoa. Em seu acordo de delação, o empreiteiro repassou aos investigadores cópia de sua agenda mostrando todos os encontros com Tiago.

Tratado como chefe do cartel de empreiteiras que participava dos desvios da Petrobras, Pessoa contou que o advogado tratava de interesses da empresa no TCU. Afirmou que desembolou R$ 1 milhão para Tiago ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, obra que estava sendo analisada pelo tribunal.

Também afirmou que fazia repasses mensais de R$ 50 mil para o advogado. As entregas, disse, eram feitas para um sócio de Tiago. Há indícios de que o filho do presidente do TCU pode ainda ter tentado influenciar ações do tribunal na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvio de verbas repassadas por convênios do Ministério do Turismo. Outros relatos apontam que o doleiro Alberto Youssef teria mandado um emissário fazer duas entregas de dinheiro no escritório de Tiago. Investigadores avaliam se Aroldo Cedraz repassou informações do caso ao filho.

Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos nesta segunda-feira

Postado por Inaldo Sampaio



A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo Congresso durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, completa 15 anos de vigência nesta segunda-feira, dia 4.

Ele entrou em vigor no dia 4 de maio de 2000 e regulamentou a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento. O Presidente da Comissão Especial que a elaborou na Câmara Federal, foi o então deputado pernambucano Joaquim Francisco (ex-PFL), hoje filiado ao PSB.

A LRF prevê a participação popular na discussão e elaboração do orçamento, a disponibilidade das contas dos administradores públicos durante todo o exercício, para consulta e apreciação por parte do cidadão, e a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal.

Além disso, ela estabelece o limite mínimo de gasto com educação, saúde e pessoal e teto para o endividamento de estados e municípios.

A dívida pública dos estados, por exemplo, não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita corrente líquida e, dos municípios, 1,2 vezes.

Hoje, tramitam no Congresso vários projetos de lei sugerindo alterações na LRF no sentido de atualizá-la, com grandes perspectivas de aprovação.
O seu espírito, no entanto, não deverá sofrer alterações, pois governo e oposição hoje reconhecem que ela constitui um avanço em nossa democracia no que diz respeito às contas públicas.

Entrevista de Múcio deixa Planalto magoado

Postado por Magno Martins

A entrevista que o relator do caso das "pedaladas", José Múcio, deu após a sessão no TCU deixou o governo "magoado", segundo um ministro, informa Vera Magalhães, na sua coluna de hoje da Folha de S.Paulo.

Diz ainda a colunista que, depois da contraofensiva de ministros aos pedidos de impeachment planejados pela oposição pelas "pedaladas" fiscais, o Planalto vai brigar para que a maquiagem das contas de 2014 fique longe do colo de Dilma. A ideia é restringir o debate à equipe econômica.

"O objetivo é evitar que se repita a crise aberta quando, em março de 2014, a presidente tentou se defender da responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e ficou no centro das discussões."