PEC-555/2006 IMPORTANTÍSSIMA!

Presidente Dilma Rousseff: Liberdade para o Congresso Nacional discutir e Votar a PEC-555/2006

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.

Por que isto é importante

Presidente Dilma Rousseff

A contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida laboral, assegurando assim o direito a percepção da aposentadoria a qual segundo entendimento pacífico na legislação e na jurisprudência se regula pela lei em vigor na ocasião do ato de aposentação. Assim sendo, a taxação previdenciária depois da aposentadoria consumada jamais poderia lhes ter sido imposta.

A imediata aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 555 constituirá a restauração da dignidade de homens e mulheres desse país que dedicaram longos anos de suas vidas ao serviço público e que agora aposentados, tiveram seus vencimentos reduzidos com a obrigação, indevidamente imposta, de retornar a pagar um tributo sem causa.
Não dá mais para se postergar a discussão e votação desse tema em plenário para por fim a essa cruel injustiça imposta aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Temos que mobilizar todos os servidores públicos aposentados, seus familiares e amigos, vítimas dessa cruel injustiça e a Sociedade Brasileira, para pressionarmos a inclusão da PEC 555/2006 na pauta de votação do Congresso Nacional e sua APROVAÇÃO JÁ!!! Vamos Acabar com mais essa injustiça social.

Frente Pernambucana pela Aprovação da PEC-555

Prof. Guilherme Varela - ADUFEPE

Dra. Maria Bernadete Gonçalves Aragão - AMPPE

DIA DE LUTA E LUTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

Dia de luta e luto no Ministério Público Brasileiro

“Sonhar mais um sonho impossível. Lutar quando é fácil ceder. Vencer o inimigo invencível. Negar quando a regra é vender. Sofrer a tortura implacável. Romper a incabível prisão. Voar num limite provável. Tocar o inacessível chão. É minha lei, é minha questão virar esse mundo, cravar esse chão. Não importa saber se é terrível demais. Quantas guerras terei que vencer por um pouco de paz.

E amanhã, se esse chão que eu beijei for meu leito e perdão, vou saber que valeu delirar e morrer de paixão. E, assim, seja lá como for, vai ter fim a infinita aflição e o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão”.

Esta música de Chico Buarque “Sonhar mais um sonho impossível”, bem sintetiza o desejo de todos que fazem o Ministério Público, de contribuir para a construção de uma sociedade melhor, mais justa, humana e fraterna, mesmo em tempos de crise.

A situação de crise, segundo Gramsci, é aquela em que “o velho morreu e o novo não conseguiu afirmar-se”. Neste Dia Nacional do Ministério Público (14/12) temos muito que comemorar, mas, também vestimos luto. O Ministério Público brasileiro está em crise, imperceptível aos olhos da maioria de seus membros e da sociedade, mas real e séria.

A predestinação do Ministério Público é a defesa incondicional da sociedade, ainda que tenha de se insurgir contra governos ou Estado. De acordo com a vontade popular explicitada na Constituição da República, o Órgão deve ser um agente da vontade política transformadora, cabendo-lhe a tarefa de contribuir na edificação de uma democracia livre, justa e solidária.

A íntegra deste artigo, do promotor Ricardo Coelho, que retoma as colaborações periódicas neste blog depois de seis meses ausente, você confere no menu Opinião, do blog de Magno Martins. Vale a pena!