A Prefeitura do Município é proprietária de um terreno
localizado as margens da PE-160, no sentido de Pão de Açúcar para Santa Cruz do
Capibaribe, nesse local, funcionou durante muitos anos a Escola Municipal da
Amarela, onde passaram muitos alunos, professores e diversos funcionários do município,
além de vários prefeitos, pois consta que o terreno é do município desde o ano
de 1955. A escola foi desativada e além do prédio existia o terreno que era bem
maior que a área construída (as instalações). Segundo dados enviados pela
prefeitura para Câmara Municipal o terreno mede apenas 392,04 m2, sem
informação de que se trata da área construída e do total do terreno, que
segundo fontes era bem maior do que essa medida.
O Prefeito do Município mandou um PROJETO DE LEI para a
Câmara Municipal, que já foi aprovado em primeira votação, propondo uma permuta (troca) do citado
terreno, sem dizer qual a destinação terá o imóvel da Amarela, que a permuta
será feita em dois pequenos lotes de 5metros de frente por 16metros de
comprimento cada. Que citados lotes estão localizados na Rua Hipólito de
Santana Silva, S/N, no Bairro Boa Vista, no Distrito de Pão de Açúcar.
Procuradas fontes que moram no bairro, ninguém soube informar sobre os lotes e
de seus donos.
O PROJETO DE LEI, que está prestes a ser votado no
Legislativo Municipal, diz em seu “Art. 3º parágrafo 2º o seguinte: A
documentação apresentada ao Município indica a Sra. MARIA DO ROSÁRIO DO
NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº 077.647.314-04, como adquirente dos
imóveis, ficando a formalização da permuta condicionada à comprovação de sua
titularidade ou de sua legitimidade jurídica para promover a transferência
definitiva dos bens ao patrimônio municipal.”
Diz “O Art. 4º Os imóveis recebidos pelo Município em
decorrência da permuta serão incorporados ao patrimônio Público Municipal e
destinados à implantação, construção, abertura ou adequação de via pública,
observadas as definições técnicas constantes do projeto e do procedimento
administrativo correspondente.”
Segundo o Projeto, a Comissão de Avaliação de Imóveis do
Município avaliou, em 10 de setembro de 2026, em R$ 120.000,00 o imóvel
da Amarela de propriedade da prefeitura.
Segundo fontes os imóveis objetos da permuta, cada pequeno
lote, naquela região, vale bem menos que o terreno do grupo da Amarela.
O que o prefeito precisa esclarecer, dar transparência ao
povo do município:
- Se a prefeitura não sabe o que vai fazer com os lotes, qual
a urgência em aprovar o referido projeto?
- Porque tem que ser uma permuta por um bem maior do
município, o que causa prejuízo, já que a prefeitura, se precisa mesmo dos
lotes, tem a faculdade de adquiri-los por desapropriação amigável, já que os
imóveis fazem parte de um loteamento, que ao aprovar, a prefeitura teria que
ter visto essa situação e já fazer constar do loteamento como área pública?
- Se a prefeitura não sabe também, não tem certeza, se a Sra.
MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMETNO é
realmente a proprietária dos dois lotes?
- Quem é o beneficiário, e qual relevante investimento vai
ser feito para beneficiar o município, no terreno do Grupo da Amarela?
- Por fim, como foi que a comissão da prefeitura chegou a
esse valor de R$ 120.000,00, do terreno do Grupo, pois informações de pessoas
da localidade, dão conta que ali os terrenos são muito mais valorizados, alguns
chegando à casa de milhão de reais?
Não encontramos justificativas legais e plausíveis para que
essa negociação seja realizada, o que dar a entender que se trata apenas de
legalização de uma transação anteriormente realizada, o que não é permitido por
lei.
Aguardamos que o Poder Legislativo, não aprove, e faça pedido
de informação, URGENTE, ao Poder Executivo autor dessa aberração que só traz
prejuízo ao patrimônio do município e nem um benefício.
Perguntar não ofende: QUEM SERÁ BENEFICIADO E QUEM VAI SER O NOVO DONO, OU JÁ
É, DO TERRENO ONDE ESTAVA IMPLANTADO O GRUPO ESCOLAR DA AMARELA?
Jânio Arruda da Silva.
