DIRETAS JÁ! O PRIMEIRO PASSO PARA A DEMOCRACIA

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Publicado por Maurício Júnior
Mobilização chegou a reunir mais de 500 mil pessoas na Praça da Candelária, no Rio de Janeiro, e na Praça da Sé, em São Paulo (Foto: Internet)

Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco

Há 30 anos, mesmo com o regime militar perdendo força, o direito da sociedade de eleger seu representante ainda era um desejo distante da realidade. No dia 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5, que instituía o voto direto para escolher o sucessor do presidente João Batista Figueiredo. O PL ficou conhecido como “Emenda Dante de Oliveira”, que foi para votação no ano seguinte, no dia 25 de abril, mas terminou sendo rejeitada por uma manobra dos aliados governistas. Mesmo com a derrota no plenário e com a eleição indireta de Tancredo Neves, primeiro civil a assumir a presidência da República, a sociedade civil só pôde ir às urnas em 1989.

O movimento a favor do restabelecimento da democracia ganhou as ruas e passou a ser chamado popularmente de “Diretas Já!”. Sob as palavras de ordem “Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o presidente do Brasil”, a mobilização chegou a reunir mais de 500 mil pessoas na Praça da Candelária, no Rio de Janeiro, e na Praça da Sé, em São Paulo. Em Pernambuco, também houve vários comícios nas cidades de Olinda, Abreu e Lima e Recife.

Apesar de o movimento ser suprapartidário, ele foi encabeçado pelo PMDB, PT e PDT (que eram contrários ao governo). Grandes nomes políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, o então presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, e o ex-governador Leonel Brizola, participaram ativamente das Diretas Já!.

Para o deputado federal Roberto Freire (PPS) – na época filiado Movimento Democrático Brasileiro (MDB), antecessor ao PMDB – a partir desse momento, passamos a vivenciar o maior período da Nova República com liberdade democrática. Freire presidiu a sessão solene na Câmara Federal, na última quinta-feira, em homenagem aos 30 anos da emenda Dante de Oliveira. Ele rememorou que na época em que o projeto foi levado para votação, todos estavam certos que iriam conseguir ter a maioria.

“Nós tivemos 298 votos a favor, mas alegaram que não havia quórum qualificado para aprovar. Tivemos os que votaram contra (65 deputados) e os que faltaram (112) era a mesma coisa que ter votado contra”, explicou Roberto Freire. A emenda, antes de ser enviada como Projeto de Lei, contou com as assinaturas de 170 deputados e 23 senadores favoráveis à implementação.

De acordo com o presidente estadual do PMDB, Dorany Sampaio – que nesse período era o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) -, a reprovação do projeto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eles entenderam que para ser aprovado era necessário ter dois terços da totalidade dos membros das duas casas (Câmara e Senado).

“Era um absurdo, mas a repressão era enorme. Como presidente da OAB-PE me valeu pertencer a um órgão de classe para, assim, participar ativamente dessa campanha que incendiou o Brasil”, enfatizou Dorany. “Naquela noite em Brasília, foram organizadas várias caravanas, mas os militares bloquearam o acesso para impedir a entrada. Criou-se um clima tenso, o general Nilton Cruz figura truculenta fazia ameaça contra os manifestantes publicamente”, relatou o cientista político Túlio Velho Barreto.

Do Blog da Folha de Pernambuco

GENTE QUE FAZ DEMOCRACIA

Enviado por Geraldinho Vieira - 

A intensidade e a qualidade do diálogo entre distintos setores de uma sociedade caracterizam seu “capital social”. Os diálogos se manifestam em parcerias e também em momentos de confronto, convergências e divergências que dão régua e compasso à construção do espaço público.

Em todos os “setores” e campos da atividade humana (político, religioso, sindical, artísitico, científico, governamental, empresarial, social), há criatividade e mesmice, honestidade e oportunismo. Daí que o diálogo ético e vigilante entre eles e deles para com os cidadãos estabelece pesos e contrapesos aos poderes e aos interesses setoriais, tecendo democracia.

Neste contexto, ganha relevância o anúncio feito pelo Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, na abertura do 7º Congresso do GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, esta semana em SP, de que vem aí um pacote de medidas estruturando um novo marco regulatório para a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) - que tão errôneamente chamamos “ongs”.

O pacote não é nenhum favor à mais que legítima participação popular na vida pública (o que não se faz apenas com eleições) e contém: (I) um fundo de financiamento para os projetos das entidades, composto por recursos de empresas estatais e privadas; (II) novas regras de financiamento, de contrato entre OSCs-Governo e prestação de contas (equacionando agilidade e rigor na tentativa de evitar desvio de recursos e repasse a entidades fantasmas); e ainda, (III) a realização de um censo de instituições.

O diálogo em torno de um novo marco regulatório esteve estancado por alguns anos, por isso a promessa de que estes temas ganharão definição ainda no primeiro semestre é boa notícia. O anúncio de Gilberto Carvalho demonstra o entendimento mútuo (Governo-OSCs) de que, sem gozar de privilégios, as OSCs necessitam trabalhar com normas adequadas à sua natureza sócio-política, não partidária e não lucrativa.

As OSCs não precisam de defesa porque vez ou outra (como ocorre nos demais setores) algum aventureiro lança mão de uma destas entidades para fins ilícitos (e eu, que trabalho no setor, seria o menos dotado de imparcialidade para fazer qualquer defesa neste espaço).

Mas, vale lembrar que do combate à ditadura à luta contra a mortalidade infantil, da política em torno da Aids à “ficha limpa”, da defesa dos direitos da mulher às políticas de distribuição de renda, muito da democracia e do estado de inclusão social que viemos hoje foi construído pela força mobilizadora e propositiva das organizações sociais.

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Geraldinho Vieira (texto) e Claudius (charge) são jornalistas.

Do Blog de Ricardo Noblat