Postado por Magno Martins
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que permitiu a dissolução do diretório estadual do MDB em Pernambuco. O imbróglio começou após um membro do Diretório Municipal de Petrolina (PE), fundamentado no estatuto do partido, pedir ao Diretório Nacional a imediata dissolução do MDB no Estado.
Seguiu-se, então, uma série de ações e recursos em instâncias diferentes pedidas pelos diretórios estadual e nacional na 26.ª Vara Cível da Comarca de Recife, no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no próprio TSE. O MDB/PE suscitou conflito de competência no Supremo, alegando que não caberia ao TSE, originariamente, conhecer, processar e julgar recursos contra decisões dos Tribunais de Justiça dos estados, pedindo para que fosse reconhecida a competência do TJ-PE para analisar as ações anulatórias, com a consequente suspensão da decisão do TSE.
Lewandowski escreveu que o STF já assentou que o ‘conflito entre órgãos do mesmo Partido Político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada, a menos que possa configurar hipótese em que ele tenha ingerência direta no processo eleitoral’.
“Em relação às ações em trâmite na Justiça estadual, constato que a matéria de fundo da controvérsia revela, à primeira vista, que ela envolve apenas uma divergência interna, de cunho administrativo, qual seja, a possibilidade de o Diretório Nacional dissolver o Diretório Estadual”, determinou o ministro, que também designou que a 26.ª Vara de Recife resolva, em caráter provisório, as questões urgentes referentes ao caso.
“Destarte, fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”, escreveu Lewandowski.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que permitiu a dissolução do diretório estadual do MDB em Pernambuco. O imbróglio começou após um membro do Diretório Municipal de Petrolina (PE), fundamentado no estatuto do partido, pedir ao Diretório Nacional a imediata dissolução do MDB no Estado. Seguiu-se, então, uma série de ações e recursos em instâncias diferentes pedidas pelos diretórios estadual e nacional na 26.ª Vara Cível da Comarca de Recife, no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no próprio TSE. O MDB/PE suscitou conflito de competência no Supremo, alegando que não caberia ao TSE, originariamente, conhecer, processar e julgar recursos contra decisões dos Tribunais de Justiça dos estados, pedindo para que fosse reconhecida a competência do TJ-PE para analisar as ações anulatórias, com a consequente suspensão da decisão do TSE.
Lewandowski escreveu que o STF já assentou que o ‘conflito entre órgãos do mesmo Partido Político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada, a menos que possa configurar hipótese em que ele tenha ingerência direta no processo eleitoral’.
“Em relação às ações em trâmite na Justiça estadual, constato que a matéria de fundo da controvérsia revela, à primeira vista, que ela envolve apenas uma divergência interna, de cunho administrativo, qual seja, a possibilidade de o Diretório Nacional dissolver o Diretório Estadual”, determinou o ministro, que também designou que a 26.ª Vara de Recife resolva, em caráter provisório, as questões urgentes referentes ao caso.
“Destarte, fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”, escreveu Lewandowski.
O MDB, à frente seu presidente nacional, senador Romero Jucá reagiu à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski reintegrando Raul Henry no comando ao partido em Pernambuco. O MDB de Romero Jucá divulgou nota dando conta de que vai recorrer e solicitar aos 11 ministros do STF a análise do processo. 
O ministro Ricardo Lewandowski (STF), suspendeu a dissolução do diretório estadual do MDB em Pernambuco, devolvendo ao presidente Raul Henry o comando da sigla no Estado, que havia passado para o senador Fernando Bezerra Coelho e aliados, por ato do ministro do TSE Admar Gonzaga. A executiva nacional do PMDB havia destituído Raul do cargo em reunião na terça-feira passada. 
“Fui acompanhar de perto esse ato de truculência e arbitrariedade por parte de Romero Jucá. Isso nunca aconteceu na história do MDB. Esse ato de violência e anti-democrático são as marcas da era Jucá à frente da legenda. Vou junto com Raul continuar brigando e lutando. Eles queriam briga e agora vão ter”, reagiu o senador Jarbas Vasconcelos à tomada de poder no MDB pernambucano. 
O que esperar deste "novo" PMDB, que agora volta a se chamar MDB? A esta pergunta o senador Romero Jucá se propôs a responder 
Por unanimidade, o Conselho de Ética do PMDB decidiu expulsar do partido a senadora Kátia Abreu (TO) porque ela votou contra a deposição de Dilma Rousseff e a reforma trabalhista de Michel Temer. 
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Do Último Segundo 
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
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O Estado de s. Paulo - Coluna do Estadão