Deputadas se unem para atuar em bloco contra o machismo na Câmara

As 51 mulheres eleitas (10% das vagas) decidiram atuar em bloco na próxima legislatura.

Talita Bedinelli, El País

As deputadas brasileiras eleitas no ano passado decidiram mudar a estratégia de atuação na Câmara para fazer frente ao novo Congresso eleito, ainda mais conservador que o anterior, que assumirá no próximo mês.

Elas prometem votar unidas, de forma independente de seus partidos quando necessário, em temas delicados para a aprovação no Plenário e de grande importância para os direitos das mulheres.

A próxima legislatura contará com 51 deputadas, um pequeno aumento em relação ao grupo eleito em 2010 (45), quando o Brasil apareceu no posto de número 156 do ranking de 188 países que considera a representação feminina no Parlamento feito pela União Interparlamentar.

Apesar de o número mal chegar aos 10% do total de deputados da Câmara (513), esse grupo de mulheres têm representatividade parecida ou maior do que, por exemplo, quatro partidos importantes: PSDB (54 eleitos), PSD (37), DEM (22) e PSB (34).

Juntas, elas compõem a Bancada Feminina da Câmara, que lançou uma plataforma de atuação das deputadas para a próxima legislatura. “Decidimos que precisamos expressar o poder numérico da Bancada Feminina. Em alguns momentos, a gente vai ter que votar em bloco, independentemente das orientações partidárias”, diz a deputada Jô Moraes (PCdoB), coordenadora da bancada.

Manifestante na Marcha das Vadias, em agosto de 2014 (Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil)

CONGRESSO VOTA LEI QUE PIORA A VIDA DO PEDESTRE

Por Josias de Souza

Nas páginas de ‘O Espírito das Leis’, Montesquieu (1689-1755) anotou: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas”. No Brasil, a quantidade de boas leis é inversamente proporcional à disposição das autoridades de executá-las. Por vezes, a pretexto de aperfeiçoar, piora-se uma lei que ainda nem foi colocada em prática.

É o que sucede no momento com o Código Nacional de Trânsito. O Senado está na bica de aprovar um projeto que piora o código no trecho que regulamenta a sempre conturbada convivência entre carros e pedestres. Se a proposta vingar, além dos pés, as pessoas terão de usar as mãos para atravessar a rua na faixa. Antes de caminhar, o pedestre será obrigado gesticular, pedindo autorização aos motoristas para percorrer uma nesga de asfalto que já lhe pertence —ou deveria pertencer.

A autora do projeto é a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A proposta já foi referendada pela Câmara. Enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Com ajustes, foi aprovada em caráter terminativo. Se ninguém recorresse, o jogo estaria jogado. Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) achou melhor recorrer. E o projeto escalou a pauta de votações do plenário do Senado. Está pronto para ser votado.

Curiosamente, o retrocesso proposto pela deputada Perpétua foi inspirado num avanço civilizatório. Os moradores de Brasília entenderam, há mais de 15 anos, o verdadeiro significado da faixa de pedestres. A mágica se estabeleceu num governo comandado pelo atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Decidiu-se fazer valer na época o respeito às faixas. Postaram-se agentes de trânsito ao lado delas.

Por três meses, os fiscais orientaram os motoristas. Na sequência, aplicaram-se multas aos infratores. Tudo como previsto no Código de Trânsito. Súbito, os motoristas passaram a respeitar a faixa. E a Capital tornou-se o único pedaço do mapa brasileiro onde os automóveis param defronte da faixa em respeito à preferência do pedestre.

Por mal dos pecados, o Detran brasiliense adicionou à coreografia um gesto de mão. Com isso, a pretexto de tornar a travessia mais segura, reduziu os poderes do pedestre, que passou a pedir licença aos motoristas para transitar num espaço que já havia conquistado. É esse retrocesso que a deputada Perpétua propõe que seja adotado em todo o território nacional.

Opositor ferrenho da ideia, o senador Aloysio Nunes diz que “a obrigatoriedade de executar um gesto de braço sempre que for atravessar uma faixa destinada ao seu uso corresponderia, literalmente, a uma estatização da expressão corporal do pedestre.”

Um detalhe ajuda a piorar o que já é ruim. Pela proposta da deputada, caberia ao Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, normatizar o ‘gesto do pedestre'. “Como se dará, por exemplo, a angulação do gesto? E a altura do braço? Ou da mão?”, indaga o líder tucano, como a realçar o ridículo a que a proposta pode conduzir.

Aloysio realça também o constrangimento que a obrigatoriedade do gesticular pode impor aos “cidadãos portadores de necessidades especiais que tenham impedimento total ou parcial de cumprir a determinação da lei”. O senador não diz, mas é possível antever outros contratempos. Por exemplo: uma pessoa carregada de compras teria de depositar as sacolas no chão para gesticular diante da faixa? Ou ainda: uma mãe que estivesse conduzindo duas crianças teria de se desvencilhar de uma delas para fazer acenos ao motorista?

Não é só. Na sessão em que a proposta foi votada na Comissão de Justiça do Senado, Aloysio Nunes mencionou as implicações jurídicas da providência nos casos de acidentes de trânsito. Supondo um cenário de litígio provocado por um atropelamento, o senador questiona: “como provar que o pedestre fez o gesto e, mais, se o gesto estava de acordo com o que vier a estabelecer o Contran?”

Como se vê, uma proposta de aparência inocente pode se converter em veículo de um desastre. Corre-se o risco de atropelar um outro ensinamento borrifado por Montesquieu no seu ‘O Espírito das Leis’: “As leis inúteis abolem as leis necessárias”. Melhor desistir do gesto e insistir naquilo que deu certo em Brasília: primeiro, orientação aos motoristas. Depois, multa. O que produz o respeito às leis é a pena.

NINGUÉM PENSA NO FUTURO

Carlos Chagas

Dentro de uma semana, precisamente, estará sendo escolhido o novo Congresso. Dizia o dr.Ulysses, com humor, que pior do que o atual, só o próximo. A pergunta que se faz é sobre os limites da renovação, em especial na Câmara dos Deputados. É possível que não chegue a 50%. Nos principais partidos, os caciques deverão conservar suas cadeiras, exceção dos candidatos a governador ou ao Senado, aliás, poucos. Indaga-se da hipótese de, desta vez, ser aprovada a reforma política, mas as chances são poucas. Talvez a proibição de doações pelas empresas nas campanhas eleitorais, com o financiamento público ainda indefinido. Jamais a cláusula de barreira para limitar o número de partidos políticos, muito menos o voto distrital e a votação para deputado federal em listas partidárias. Nem a revogação do princípio da reeleição.

O novo Congresso continuará dando sustentação ao palácio do Planalto, qualquer que venha a ser a presidente da República, Dilma ou Marina. A conclusão é de que o governo permanecerá em condomínio com os partidos, funcionando o PMDB como tijolo de sustentação tanto de uma quanto de outra das candidatas. Neste caso, com o PT ao lado e o PSDB na oposição. Naquele, invertendo-se a equação, ou seja, os companheiros na oposição e os tucanos no governo.

Mudará alguma coisa? Nem pensar. Dos programas de assistência social ao orçamento insuficiente, da ineficiência administrativa à insegurança nas ruas, da farra das empreiteiras à indigência dos municípios – o país será o mesmo. Tanto o Congresso quanto o Executivo continuarão olhando para o próprio umbigo, pensando nos próximos quatro anos. Ninguém, em funções de relevo, cogita do que será o Brasil dentro de vinte, trinta ou cinqüenta anos. O futuro não faz parte das preocupações nacionais, até porque os políticos de hoje não estarão mais aqui. Não é problema deles.

Fonte: Magno Martins

DA COLUNA DE MÁGNO MARTINS

Coluna da sexta-feira



O Congresso é uma piada!

A CPI da Petrobras tem que ser exclusiva, decide em voto monocrático a ministra Rosa Weber. Na sua leitura, a investigação pedida pela oposição tem fato determinante, ou seja, apurar os escândalos envolvendo a compra de uma refinaria americana que deu um prejuízo ao País da ordem de U$ 500 milhões.

A reação do Governo foi imediata. Da Itália, onde se encontra, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-Al), avisou que recorreria da decisão. Líder do PT no Senado, Humberto Costa também afirmou que o partido recorreria, mas depois recuou, dizendo que respeitaria a decisão do Supremo.

Mas disse que a decisão de recorrer estaria agora nas mãos de Renan como presidente do Senado. A ministra Weber consagrou o óbvio ao decidir que a CPI da Petrobras só deve tratar de Petrobras, mas as bancadas governistas revelam o que de fato lhes interessa: adiar a convocação dos membros da CPI apenas com o propósito de fazer cera.

Se o Supremo toma uma decisão à luz da lei, a Câmara dos Deputados ignora os preceitos básicos do bom senso e aplica uma suspensão de 90 dias para o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), envolvido até o talo nos esquemas de rapinagem do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Ora, não há nada mais esdrúxulo, até porque se o tucano não merece a confiança da sociedade, e, principalmente, de quem o elegeu, teria que ser cassado e não punido. Mas o Congresso brasileiro é uma grande piada!

SEGURA AÍ!– Sem distinção de coloração política, prefeitos de capitais e de grandes cidades estão segurando a concessão de qualquer reajuste das tarifas do transporte público urbano. Um desses prefeitos de capital relatou que isso está ocorrendo, não apenas por causa do ano eleitoral, mas, sobretudo, por temor de uma nova onda de manifestações, com risco de se estender até junho, pegando o ambiente de Copa do Mundo. 

Recibo atrasado– 

Em artigo, ontem, o ex-governador José Serra (SP) tentou jogar para a economia as razões para a sua derrota em 2010 na corrida presidencial. 'As vendas a varejo cresciam a 11%, a massa real de rendimentos, 8%, e a supervalorização cambial chegava ao seu ponto máximo, subsidiando o consumo importado e o turismo no exterior. O dólar valeu em média R$ 1,7. Precisava mais?'.

VARGAS VAI RENUNCIAR AO MANDATO NESTA TERÇA-FEIRA

O deputado federal André Vargas (PT) renunciará ao mandato nesta terça (15), pressionado pelos próprios colegas de partido. Ele aparece em diálogos captados pela PF tratando com o doleiro Alberto Youssef de um projeto de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. Vargas decidiu renunciar por avaliar que já foi condenado pela Câmara antes mesmo de seu processo ser investigado pelo Conselho de Ética da Casa: 'Estou sendo julgado sem direito de defesa'. (Do Portal BR 247).

 

DO BLOG DE MAGANO MARTINS. 

8 PARTIDOS ALIADOS DE DILMA DECLARAM INDEPENDÊNCIA E CRIAM BLOCÃO DE 290

Josias de Souza




A semana termina com uma novidade incômoda para Dilma Rousseff. O condomínio partidário que dá suporte legislativo ao governo entrou em ebulição na Câmara. Deu-se na noite de quarta-feira (19). Num encontro que teve a participação de dois generais do PMDB —o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e o líder da bancada Eduardo Cunha— representantes de nove partidos, oito dos quais governistas, decidiram reunir suas tropas num mesmo bloco. Juntos, compõem uma infantaria de cerca de 290 votos num colégio de 513.

Os integrantes do bloco autoproclamaram-se “independentes”. Significa dizer que condicionarão os votos em plenário aos seus próprios interesses eleitorais, não às conveniências do Planalto. O blog conversou com Henrique Alves na noite passada. Ele disse ter comparecido à reunião como “convidado”. Mas endossou a iniciativa. “Todo movimento que busca a afirmação dos partidos por meio da atuação na Câmara conta com o meu apoio. A presidenta Dilma faz o melhor para se reeleger. É lícito que os deputados queiram fazer o melhor para se reeleger também.”

O encontro ocorreu no apartamento funcional do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Terminou perto da 1h, já na madrugada de quinta (20). Além do PMDB, estavam representados os pseudogovernistas PP, PR, Pros, PDT, PTB, PSD e PSC. Lá estava também o deputado paranaense Fernando Franscischini, líder do recém-fundado Solidariedade, hoje alinhado à candidatura presidencial do tucano Aécio Neves.

A novidade coincide com a reforma ministerial de Dilma, empacada há duas semanas. Após promover na Esplanada as acomodações que interessavam ao PT, Dilma pisou no freio. O PMDB, seu principal parceiro, encontra-se no freezer há duas semanas. Foi contra esse pano de fundo que os supostos aliados da presidente decidiram isolar o PT na Câmara e priorizar os seus interesses em detrimento dos pedidos do governo.

Generalizou-se entre os sócios do condomínio governista a impressão de que Dilma trata o seu partido de modo diferenciado. Na fachada do governo, o PT e seus 17 ministérios. Nos fundões da Esplanada, o PMDB e o resto —em pastas que, além de tidas como “secundárias”, são compartilhadas com outras legendas e coabitadas por olheiros da presidente.

Nos últimos dias, acumularam-se os sinais de irascibilidade e impaciência. Em nota, a bancada do PMDB abriu mão dos dois ministérios que ocupa: Agricultura e Turismo. O PTB informou que também já não fazia questão de ocupar um ministério. E se Dilma concluir a reforma? Bem, nessa hipótese quem assume compromisso com ela é o partido, não a bancada. Dito de outro modo: Dilma pode levar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos na tevê. Mas os deputados consideram-se desobrigados de votar com o governo em todas as matérias submetidas ao plenário. A ver.

O bloco marcou sua segunda reunião para a próxima terça-feira (25). Desse encontro deve sair um primeiro esboço da lista de projetos que os insurretos desejam votar.

Os operadores do novo bloco marcaram para terça-feira (25) a segunda reunião, dessa vez na casa de Eduardo Cunha, o líder do PMDB. Nesse encontro, o grupo deve esboçar uma pauta de projetos que interessam a todos —da reforma política ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Se soubesse o que vem por aí, Dilma talvez tivesse um ataque de Dilma.

BLOCO LEGISLATIVO DE DILMA VIROU MAR: GLUB, GLUB....

Josias de Souza


Conforme já anotado aqui na semana passada, Dilma Rousseff encontra-se sitiada por seus aliados no Congresso. Na noite passada, a Câmara apertou o cerco ao aprovar em primeiro turno a proposta que empurra para dentro da Constituição a regra que obriga o governo a pagar as emendas que os congressistas penduram no Orçamento da União.

Cada congressista terá direito de carrear para seus redutos eleitorais R$ 10,4 milhões anuais. Vitória pessoal do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um aliado. O placar dá ideia do tamanho do desprestígio de Dilma na Câmara: 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções. Juntos, os deputados que votaram contra e os que se abstiveram somam 61 cabeças. Considerando-se que a bancada do PT tem 89 deputados, vê-se que há silvérios até na turma da estrela vermelha.

Um deputado experimentado, aliado de muitos governos, comparou o infortúnio de Dilma ao mar. Os sublevados, assim como o mar, vêm em ondas. Quebram nas costas do governo. Atrás dos primeiros vêm outros. E mais outros. E outros mais. A intensidade das ondas varia conforme o governo. Mas o mar é sempre o mesmo. As feições dos aliados podem mudar. Mas as razões que os impelem para a praia são praticamente é imutáveis.

Como a maré, a rebeldia pode subir ou descer. Mas não falha. Em início de governo, ondas pela canela. Elas sobem na proporção direta da aproximação do fim do mandato. Se a popularidade do governante claudica, maré-cheia. No caso de Dilma, as ondas já não estão indo. As ondas só estão vindo. É como se os detritos do mau relacionamento da primeira fase de sua presidência tivesse entupido o ralo metafórico que há no fundo do mar.

Com água pelo nariz, Dilma não conseguiu nem mesmo emplacar uma emenda que obrigaria os congressistas a destinar 50% de suas cotas de emendas para a área da saúde. O governo chegou a negociar percentuais mais miúdos: 30%, 33,3%. Sob desculpas regimentais, as cifras foram levadas pelas ondas. Dilma tentará reduzir o prejuízo no Senado. Ela espera contar com a boa vontade de Renan Calheiros, o Senhor dos Mares do Senado.

O problema é que qualquer mudança que os senadores eventualmente façam terá de ser submetida aos deputados. Nessa matéria, a última palavra é da Câmara. Significa dizer que restam a Dilma três derradeiras alternativas: negociar, compor e entregar alguns aneis. Do contrário, glub, glub, glub, glub…

QUANTOS VÃO VIAJAR?

Dos 513 deputados e 81 senadores, quantos tomarão o rumo dos aeroportos internacionais, a partir de amanhã, início do recesso? Ou até já tomaram, junto com suas famílias. Não é proibido viajar, chega a ser essencial para o aprimoramento cultural de Suas Excelências, mas num período como o atual torna-se supérfluo e perigoso deixar Brasil e em especial, Brasília. O recesso que começa dentro de 24 horas virou uma temeridade. (Carlos Chagas).

 

Do Blog de Magno Martins.

BLOCO DE DILMA ENTRA EM COLAPSO NO CONGRESSO

Josias de Souza


Aliados se unem à oposição para derrotar Dilma: ‘Algo está de cabeça pra baixo’, diz líder do PTO condomínio partidário que dá suporte congressual ao governo de Dilma Rousseff entrou em colapso na noite passada. Um dia depois de encontrar-se em segredo com Lula, de quem ouviu o conselho de estreitar sua inimizade com os aliados, a presidente sofreu duas derrotas constrangedoras no Congresso. Perdeu porque seus aliados quiseram que ela perdesse.

COLUNA DA SEXTA-FEIRA

Fora, Renan e Henrique!

Ao “Fora Renan”, já nas ruas, tem que ser acrescentado o “Fora, Henrique”. Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, fizeram de conta que não entenderam o recado das manifestações. Usaram jatinhos da FAB em caráter particular e por isso mesmo merecem punição.

A maior punição seria a cassação dos seus mandatos. Henrique, um dia após ser denunciado pelo voo da alegria, no qual usou um jato da FAB para levar 15 amigos e parentes ao Rio, se envolveu em outra encrenca: um assessor do seu gabinete teve R$ 100 mil roubados de uma mala preta num carro em Brasília.

Qual a origem desse dinheiro? Para que se destinava? O presidente da Câmara não deu explicações. Já Renan, ao ser questionado ontem pelo uso do avião oficial para um casamento em Porto Seguro, disse que não iria devolver o valor correspondido das passagens aos cofres públicos, como prometeu seu colega Henrique.

Se o Congresso já andava mal das pernas, agora ficou numa situação mais complicada ainda, porque existe um grito nas ruas que implora por decência, eficiência na gestão pública, ética no exercício da atividade pública. Renan e Henrique não estão nem aí para o clamor do povo brasileiro e por isso mesmo deveriam virar alvos exclusivos de uma grande manifestação popular em todas as capitais do País. Com eles no comando do Congresso, a sensação é a de que está havendo a vitória da impunidade sobre a ética.

 

Por Magno Martins. 

CÂMARA RETIRA DE PAUTA E ARQUIVA PROJETO DA "CURA GAY"

Enviado por Ricardo Noblat -

Política


Evandro Éboli e Isabel Braga, O Globo

Por votação simbólica, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em plenário, o arquivamento temporário do projeto chamado de “cura gay”. Até o PSC, partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (SP, foto abaixo), encaminhou pela retirada da matéria da pauta de votações. Apenas o PSOL, como uma reação de protesto, votou contra.

O projeto da ‘cura gay’ foi colocado na pauta para ser derrotado após decisão dos líderes. O autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), protocolou pedido para retirada da proposta, mas regimentalmente, já que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o plenário tinha de dar aval para a retirada de pauta. A proposta derrubava trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede profissionais de “tratarem” homossexuais.

RESISTÊNCIA A PLEBISCITO DE DILMA CRESCE NO CONGRESSO

Enviado por Ricardo Noblat -

Política

O Globo

Depois de ver sua popularidade despencar, a presidente Dilma Rousseff, que reuniu ontem 36 de seus 39 ministros na Granja do Torto, envia hoje ao Congresso uma proposta de plebiscito para uma reforma política, com a ressalva de que os partidos e os políticos é que definirão o que será perguntado.

Apesar da atenção aos partidos e da esperança manifestada de que as alterações possam ser implementadas para as eleições do ano que vem, uma reforma política que valha já em 2014 começa a se tornar um sonho cada vez mais distante. Dos 513 deputados, cerca de 240 pertencem aos três partidos da oposição e aos quatro partidos da base governista cujas lideranças já se colocaram publicamente contra a convocação de uma consulta popular ainda este ano.

CORTAR CUSTOS. MAS SÓ DOS OUTROS

O Congresso aprovou em alta velocidade projetos que, embora estivessem há anos nas gavetas, nem tinham sido discutidos. Mas a Proposta de Emenda Constitucional que reduz o número de deputados de 513 para 380 (PEC 170), que provocaria uma economia de quase R$ 13,5 milhões por mês, apresentada em 1999, esta ficou no caminho. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu esta semana, após 14 anos, seu parecer contrário.

Mexer no deles, nem pensar.

Só Câmara? Não seja injusto. O Senado transformou delitos de servidores públicos em crimes hediondos, com aumento de pena. Ótimo - desde que alguém identifique e julgue os hediondos criminosos. O pessoal do Mensalão, acusado desse tipo de crime, levou sete anos para ser julgado. E a pena não foi aplicada.

Pode ser para inglês ver, mas o brasileiro ainda vai demorar a ver o endurecimento das penas. O projeto tem ainda de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente. O parecer favorável à aprovação já tinha um ano de gaveta. (Carlos Brickmann).

 

Do Blog de Magno Martins.

CONGRESSO RETOMARÁ VOTAÇÃO DE PROJETO QUE INIBE CRIAÇÃO DE PARTIDOS

Enviado por Ricardo Noblat -

Política


Mariângela Gallucci, Estadão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes na sessão desta quinta-feira, 13, votaram a favor de liberar o debate no Congresso do projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos no País. A sessão foi interrompida com o placar de 5 a 2 pela cassação da liminar que suspendia a discussão, e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, indicou que acompanhará a maioria ao chamar a intervenção do STF de "bizarra". A ex-senadora Marina Silva já promete recorrer, caso a lei seja aprovada.

A decisão favorece a presidente Dilma Rousseff. Desde a semana passada, o plenário do STF analisa uma liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu o andamento da proposta. Cinco dos 9 ministros que participam do julgamento já votaram pela derrubada da liminar.

RENAN E ALVES QUEREM QUE STF APRESSE ANÁLISE SOBRE NOVOS PARTIDOS

Enviado por Ricardo Noblat -

Política


Júnia Gama, O Globo

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN), têm reunião marcada para a terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O objetivo é cobrar celeridade na análise do mandado de segurança que impede a votação, pelo Senado, do projeto de lei que limita os direitos de novos partidos.

A expectativa de parlamentares governistas é que o plenário do STF decida sobre o mandado de segurança ainda esta semana, para que o projeto seja logo votado, e siga para a sanção presidencial.

CONGRESSO X STF: CRISE FABRICADA EM 1MIN47s

Josias de Souza 27/04/2013 05:21



Condenado no mensalão, Genoino tinha pressa para aprovar emenda anti-STF: ‘É bom a gente votar logo’


O petista Décio Lima diz estar ‘limpando a pauta’

A crise que eletrifica as relações do Congresso com o STF há 72 horas foi fabricada numa pseudovotação que durou 1 minuto e 47 segundos (ouça aqui). Foi o tempo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara levou para aprovar, na tarde de quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do Legislativo. O condenado do mensalão José Genoino (PT-SP) pediu pressa: “É bom a gente votar logo.”

São membros da comissão 130 deputados, entre titulares e suplentes. Documento oficial informa que estavam presentes 67. Lorota. A secretaria da comissão informou à direção da Câmara que o quórum restringia-se a cerca de 20 parlamentares. Os outros passaram pela comissão, assinaram a lista de presença e foram embora. Entre os que ficaram, não houve quem se animasse a debater a matéria.

Apresentada pelo petista Nazareno Fonteles (PI) e relatada pelo tucano João Campos (GO), a proposta tóxica foi levada a voto em sessão presidida por Décio Lima (SC), também petista. Havia outros projetos na fila. Mas os relatores ausentaram-se. “A gente segue a pauta e espera o relator”, sugeriu Genoino. Decidiu-se inverter a ordem de votação.

Décio Lima, um deputado ligado à ministra petista Ideli Salvatti (Relações Institucionais da Presidência), explicou que o companheiro Fonteles já havia requerido a inversão. E começou a ler o enunciado da proposta. Prevê que algumas decisões do STF só valerão depois de passar pelo aval do Congresso. Entre elas as declarações de inconstitucionalidade e as súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo para guiar as sentenças das instâncias inferiores do Judiciário.


Tucano João Campos: ‘STF virou superlegislativo’

O petista Décio informou que o tucano João Campos opinara a favor da “admissibilidade” da emenda. Significa dizer que, na opinião dele, o texto não ofende a Constituição e respeita a boa técnica legislativa. “Há votos em separado”, prosseguiu o presidente da sessão, referindo-se aos relatórios que pediam a rejeição da emenda –um de Paes Landim (PMDB-PI), outro de Vieira da Cunha (PDT-RS).

Em ritmo de toque de caixa, Décio Lima absteve-se de pedir que fossem lidos os relatórios. Seguiu adiante: “Em discussão o parecer do deputado João Campos.” Passou a palavra para Onofre Santo Agustini (PSD-SC). Imaginou-se que seria aberto o debate. Engano. “Vou apenas fazer o seguinte comentário: como é apenas votar a admissibilidade, não vejo razão para discutir. Sou favorável à PEC”, limitou-se a dizer Onofre Agustini.

E Décio Lima, voltando ao acelerador: “Continua em discussão o parecer. Não havendo quem…” Súbito, o presidente percebe que Genoino deseja falar. Autoriza. “Senhor presidente, eu já expressei que sou favorável à PEC”, diz o condenado do STF. “E é bom a gente votar logo a admissibilidade dela.” Em ritmo de narrador de corrida de cavalos, o companheiro Décio encaminha a emenda para a reta de chegada.

“Continua em discussão. Não havendo quem queira discuti-la, em votação parecer do eminente deputado João Campos. Os senhores deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.” Entre o “permaneçam como se encontram” e o “aprovado” não decorreu nem o tempo de um suspiro.

Encerrado o arremedo de votação, ouve-se ao fundo a voz do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Réu no processo do mensalão do PSDB mineiro, à espera de julgamento no STF, ele avisa a Décio Lima que “já chegou o realator” de outro projeto. Pede que a sessão siga seu curso. Na linha de montagem da Comissão de Justiça, estava fabricada a crise que, irresolvida, invadiu o final de semana.


Henrique Alves leva emenda ao freezer

Nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Determinou que sejam encaminhadas à Corte, em 72 horas (a contar do recebimento), explicações sobre o que se passou na Comissão de Constituição e Justiça. Fez isso porque lhe coube relatar um mandado de segurança impetrado pelo PSDB e pelo ex-PPS, agora MD.

Um dos signatário da peça, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vive uma experiência paradoxal. Recorre ao STF para brecar a tramitação da proposta que seu vice-líder, o deputado João Campos, referendou. Para Sampaio, o projeto do petista Fonteles não é apenas inconstitucional. Trata-se de “uma aberração”. Para o bico de Campos, é uma “ponderada contribuição”, capaz de devolver o STF ao seu lugar. “O Supremo vem se tornando um superlegislativo”, anota o tucano em seu parecer.

Surpreendido com a novidade, Henrique Alves conversou com o petista Décio Lima, o presidente do desastre. Perguntou o que sucedera. Ouviu uma explicação singela: a pauta da comissão está atulhada e ele decidiu limpar as prateleiras. A emenda de Fonteles era de 2011. E não havia razões para sobrestá-la.

Numa tentativa de jogar água fria na fervura, Henrique Alves decidiu levar a emenda ao freezer. Adiou por tempo indeterminado a comissão especial que teria de ser constituída para analisar o mérito da emenda anti-STF depois que a Comissão de Justiça considerou-a apta a tramitar.

Nesta segunda-feira, Henrique e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunirão com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Tentarão convencê-lo a rever a liminar que sustou a tramitação do projeto de lei que impõe um torniquete financeiro e de propaganda aos novos partidos. No condomínio governista, dá-se de barato que a liminar de Gilmar foi uma reação à emenda do companheiro Fonteles.

Há nos arquivos da Câmara um documento que mostra como nascem os desastres no Legislativo. Antes de apresentar uma emenda à Constituição, o autor precisa recolher as assinaturas de apoiadores. O deputado Nazareno Fonteles arrastou para dentro de sua emenda 219 jamegões. Gente de todos os partidos –de Chico Alencar (PSOL-RJ) a Ronaldo Caiado (DEM-GO), de Tiririca (PR-SP) ao pastor Marco Feliciano (PSC-SP), de Renan Filho (PMDB-AL) a Zeca Dirceu (PT-PR). Em tese, quem assina deve ler ao menos o cabeçalho da emenda. E a proposta de Nazareno é explícita da primeira letra ao ponto final. Quer dizer: está-se diante de um despautério coletivo.

VEI AÍ O DEPUTADO DA TORNOZELEIRA

Favorita nas eleições para a prefeitura de Arapiraca (AL), a deputada Célia Rocha (PTB) será substituída no Cogresso pelo suplente Francisco tenório (PMN-AL). Delegado da Polícia Civil, acusado de dois homicídios, desde fevereiro, enquanto aguarda o julgamento, está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica para controle de seus movimentos. Ele já foi deputado estadual e federal, além de ter sido presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (AL). Ele, que já esteve um ano preso, é acusado de ser o mandante dos assassinatos do ex-cabo PM José Gonçalves (1996) e do pistoleiro Cícero Belém (2005).

Por Ilimar Franco de O Glob.

ALIADOS DERROTAM GOVERNO NA CÂMARA E APROVAM PEC DOS ÍNDIOS

Política


Protesto de grupos indígenas e ONGs na Câmara Foto: Agência Brasil

Evandro Eboli, O Globo

O governo saiu derrotado por sua própria base em votação no início da tarde desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT bem que tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, dessa vez, conseguiu.

Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental.

Agora, será criada uma comissão especial que vai discutir a proposta e votar seu relatório. Somente depois irá a Plenário. Mas até lá, o PT promete continuar obstruindo. Mais cedo o secretário geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, chegou a dizer que a crise com a base estava superada.

Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou, no final, que o partido irá recorrer na Casa mas que pode até ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de três horas e, no final, foi marcada pelo tumulto.

Grupos indígenas do Pará e de Minas Gerais, pintados e com cocares, apoiados por dirigentes de ONGs, protestaram o tempo inteiro e, no momento da votação do mérito, intensificaram o barulho. Após a votação, houve tumulto e início de briga entre seguranças e indígenas, que, com intervenção de deputados, conseguiram atravessar toda a Câmara. Eles dançavam e gritavam palavras de ordem contra a PEC.

 

Do Blog de Ricardo Noblat

A PRIORIDADE DO GOVERNO

O próximo teste do governo no Congresso será o depoimento do ministro Guido Mantega (Fazenda) na terça-feira, no Senado. O Palácio do Planalto vai acompanhar com atenção o comportamento dos senadores da base, principalmente quanto a perguntas sobre a briga no Banco do Brasil, denúncias de fraude no PanAmericano e o escândalo na Casa da Moeda. Quanto ao Código Florestal, na Câmara, o governo diz que não está preocupado. No Palácio, ninguém leva a sério a ameaça de obstrução dos trabalhos pelos ruralistas. O argumento que usam tem certa lógica: a Lei Geral da Copa também é de interesse dos estados.

"É a solução (jurídica) alemã para evitar o caos. Declara a inconstitucionalidade com efeitos ex nunc (desde agora)” — Nelson Jobim, ex-presidente do STF sobre a mudança de posição no caso das MPs não apreciadas por Comissão Mista do Congresso.

Por Ilimar Franco de O Globo.

O APRENDIZ

Tiririca diz que em 1 ano fez 3 amigos e aprendeu o que deputado faz



Após o primeiro ano de mandato na Câmara, o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, o mais votado do país na eleição do ano passado (1,3 milhão de votos), afirma que terminou 2011 “feliz”, depois de um começo “difícil para caramba”.

Ele fez campanha pedindo voto aos eleitores sob o argumento de que "pior que está, não fica" e dizendo que não sabia o que fazia um parlamentar.

Em entrevista ao G1, Tiririca afirmou que, em um ano, aprendeu o que é a atividade parlamentar e fez “três amigos que são amigos mesmo” dentre os 513 deputados da Casa.

Segundo informações do site da Câmara, Tiririca compareceu a todas as sessões deliberativas de 2011. Na Comissão de Educação e Cultura, da qual é membro titular, participou de 51 das 58 reuniões realizadas este ano.

“Quando eu cheguei, nos primeiros meses, foi difícil para caramba. Foi tudo muito novo para mim, complicado. Fui pegando o jeito e hoje estou tranquilo. Estou até feliz. Eu pensei que no começo iam me tratar diferente, fiquei com medo de que dissessem: ‘É artista, tem nariz empinado’. Mas viram que sou humilde. Tenho até feito amizade. Tenho três amigos que são amigos mesmo”, contou o deputado federal mais votado do Brasil nas eleições de 2010.

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