STF DECIDE SOBRE CRIMES DA DITADURA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de decidir se os responsáveis por desaparecimentos na ditadura militar ainda podem ser processados. Está previsto para a próxima quinta-feira (22) o julgamento de um recurso no qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que esses crimes não foram anistiados.


A OAB argumenta que os sequestros de desaparecidos são crimes permanentes já que as vítimas nunca foram encontradas. Dessa forma, os responsáveis não podem ser beneficiados pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes cometidos até 15 de agosto de 1979.


A entidade recorreu de uma decisão tomada em 2010 pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal reconheceu a validade ampla, geral e irrestrita da Lei de Anistia. O entendimento foi de que a lei perdoou os opositores ao regime militar que cometeram crimes e também os agentes de Estado acusados de violações a direitos humanos.


No entanto, para a OAB, o Supremo foi omisso em relação à tese de que os sequestros não poderiam ser perdoados já que são crimes permanentes. A entidade também observa que a Assembleia das Nações Unidas confirmou que são considerados crimes contra a humanidade assassinatos, extermínios e todos os atos desumanos cometidos contra a população civil por autoridades estatais. Segundo a Ordem, esses crimes não podem ser anistiados por leis nacionais. (Agência Estado).

Por Divane Carvalho

PADRE VITO MIRACAPILO

  A segunda vez que subi no altar

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Já subi no altar que fica do lado esquerdo na igreja de Ribeirão, Zona da Mata Sul de Pernambuco, por conta do padre Vito Miracapillo.

Não foi pra rezar não. Nem pra casar, porque quando casei fiquei bem perto do altar, mas nem de longe disputei espaço com a santa na igreja, nada disso.

A segunda vez, subi literalmente no altar "armada" com uma cadeira para me defender de um grupo de plantadores de cana, que detestava o religioso italiano. E tentou impedir a concelebração da Arquidiocese de Olinda e Recife em protesto pela expulsão do padre, pedida pelo então deputado Severino Cavalcanti e decretada pela ditadura militar.

E o trabalho da imprensa, naturalmente, para que a truculência deles não chegasse às páginas dos jornais. Mas chegou.

É uma história hilária, hoje, quando a gente imagina jornalistas subindo num altar para poder trabalhar. Há 30 anos atrás quase vira uma tragédia.

Igreja lotada. Homens, mulheres, crianças, parecia que Ribeirão inteiro estava lá. E os jornalistas aguardando a missa. A concelebração foi presidida pelo Arcebispo Auxiliar de Olinda e Recife, dom Lamartine Soares e com ele mais dois padres.

A missa mal começou e chegaram os brutamontes. Empunhavam uma bandeira do Brasil com um imenso mastro, entraram cantando o Hino Nacional - alguns exibindo revólveres na cintura- e assim foram avançando pra cima dos celebrantes.

Gritos, correria, crianças pulando janelas, um horror. Quando os fornecedores de cana notaram que repórteres e fotógrafos estavam na igreja, partiram para amedrontá-los.

Repórter do Jornal do Brasil, subi no altar junto com a colega Luzanira Rego (onde estiver, tenho certeza, Luza vai dar risadas) e na maior moral avisamos: se alguém se aproximar vai levar uma cadeirada.

Poderíamos ter sido massacrados. Todos. Não fosse o delegado da cidade que chamou o feito à ordem, tirando os fornecedores de cana da igreja para que a missa fosse rezada.

A missa chegando ao fim, pensei rápido: se a gente não divulgar logo o que aconteceu, aquele fato tão grave ia ser censurado. Saí da igreja e entrei na primeira loja que encontrei em Ribeirão em busca de um telefone (isso mesmo, gente, não existia celular, computador, nada disso) e passei uma nota para a Rádio Jornal do Brasil.

A notícia explodiu como uma bomba e aí ninguém conseguiu mais censurar nada. Nem mesmo os poderosos plantadorores de cana que "brilharam" nas manchetes dos jornais de todo país no dia seguinte.

O padre Vito Miracapillo, expulso do Brasil há 31 anos por se recusar a celebrar uma missa em homenagem ao Dia da Independência, no município de Ribeirão, onde era pároco, está de volta a Pernambuco.

Novos tempos, padre Vito. Ainda bem. E amém.

 

Por Divane Carvalho

EXPULSO PELA DITADURA, PADRE MIRACAPILO VOLTA A RIBEIRÃO

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff assinou a lei que cria a Comissão da Verdade, na sexta-feira passada, o governo brasileiro decidiu conceder o visto de permanência definitiva ao padre italiano Vito Miracapillo, de 64 anos, expulso do país pelos militares em 1980, por ter se negado a celebrar uma missa em homenagem ao Sete de Setembro, no interior de Pernambuco. O Ministério da Justiça atendeu aos apelos de Miracapillo, que esteve em agosto no Brasil e reforçou seu desejo de retornar ao país.O religioso, que mora na Itália, já havia feito algumas tentativas para voltar ao Brasil durante os oito anos do governo Lula, mas sem sucesso. Hoje, o Departamento de Estrangeiros, ligado à Secretaria Nacional de Justiça, deve publicar no Diário Oficial a garantia da permanência do padre no Brasil. Miracapillo pretende voltar a trabalhar na Pastoral da Igreja Católica,  em Ribeirão, cidade a 87 quilômetros de Recife. Antes de ser expulso do país, num ato do então presidente João Figueiredo, ele trabalhou por sete anos com movimentos sociais ligados aos cortadores de cana de açúcar. A região da agroindústria açucareira é foco de tensão e de violência no campo. Do blog do Magno Martins

REVISTA BRITÂNICA FALA DO BRASIL E A DITADURA

  Reportagem da revista britânica The Economist, desta semana, trata do atraso brasileiro em lidar com os crimes da ditadura, em relação aos países vizinhos. Segundo a publicação, “somente agora”, com a criação da Comissão Nacional da Verdade, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado, é que “serão examinados assassinatos, torturas e desaparecimentos” entre o período de 1946 e 1988. O projeto deve ser sancionado pela presidente Dilma Roussef no próximo dia 23, lembra a publicação. Ainda segundo a revista, os últimos três presidentes brasileiros sofreram com o regime militar instaurado no país entre 1964 e 1985 — Dilma foi torturada, Lula foi preso e Fernando Henrique, “forçado ao exílio”.

Do blog do Magno Mrtins.