O Congresso aprovou em alta velocidade projetos que, embora estivessem há anos nas gavetas, nem tinham sido discutidos. Mas a Proposta de Emenda Constitucional que reduz o número de deputados de 513 para 380 (PEC 170), que provocaria uma economia de quase R$ 13,5 milhões por mês, apresentada em 1999, esta ficou no caminho. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu esta semana, após 14 anos, seu parecer contrário. Mexer no deles, nem pensar.
Só Câmara? Não seja injusto. O Senado transformou delitos de servidores públicos em crimes hediondos, com aumento de pena. Ótimo - desde que alguém identifique e julgue os hediondos criminosos. O pessoal do Mensalão, acusado desse tipo de crime, levou sete anos para ser julgado. E a pena não foi aplicada.
Pode ser para inglês ver, mas o brasileiro ainda vai demorar a ver o endurecimento das penas. O projeto tem ainda de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente. O parecer favorável à aprovação já tinha um ano de gaveta. (Carlos Brickmann).
Do Blog de Magno Martins.
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