Servidores sem assistência de saúde

• Por Magno Martins
• - Edição de Ítala Alves

A suspensão do atendimento aos funcionários do Governo do Estado e seus dependentes, tomada na última segunda-feira pelo hospital Santa Efigênia, de Caruaru, tende a ter um efeito cascata. O Estado deve cerca de R$ 60 milhões a hospitais, laboratórios e outras empresas de saúde conveniadas com o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe.

Diz a lenda e os historiadores que Pernambuco foi o primeiro Estado do País a criar um instrumento próprio de assistência médica para o servidor público e seus dependentes. Isso se deu obedecendo as diretrizes determinadas pelas Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, do Poder Executivo Federal, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios.

Servidores públicos estaduais e dependentes têm direito ao atendimento da medicina preventiva e curativa, ambulatorial e hospitalar, mediante entidades, profissionais e hospitais credenciados e por meio de sua própria rede – o Hospital dos Servidores Estaduais e 13 unidades regionais. O Sassepe é administrado e gerido pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, o IRH, e suas regras e coberturas são definidas pelo Conselho Deliberativo, o Condaspe, sendo quatro indicados pelo Governo e quatro indicados pelos sindicatos representantes dos servidores estaduais.

Palmas para o modelo Sassepe, que acabou sendo referência nacional. Mas se tudo funcionasse obedecendo regras e padrões da boa convivência entre o Estado e a rede credenciada, sem atraso a quem presta seus serviços, seria o paraíso de Adão e Eva. Da teoria para a prática, o Estado deixa de cumprir suas obrigações, sendo a principal o pagamento mensal dos atendimentos aos servidores.

Segundo dirigentes de hospitais ouvidos pelo blog, a partir da decisão corajosa do hospital Santa Ifigênia, de não mais atender pacientes do Estado até que o Governo pague o que deve, as instituições conveniadas estão sem receber desde julho do ano passado. A culpa é do PSB, do Governo Paulo Câmara, mas os donos de hospitais estiveram com a governadora Raquel Lyra (PSDB), ao longo da campanha, relatando o drama que estão vivendo com os atrasos mensais dos repasses do Estado.

A tucana só tem um mês no poder, é verdade, mas os donos e gestores do sistema geral de atendimento ao Sassepe estão mais apreensivos ainda, porque não receberam nenhuma sinalização da tucana de que tudo isso vai mudar, que os tempos serão novos e diferentes, sem calote. 

O clamor do Santa Efigênia – Na nota na qual comunica o fim do atendimento aos servidores do Estado e dependentes, o hospital Santa Efigênia informa que tem contrato com o Estado desde 2018. Revela que em agosto do ano passado foi firmado com o Estado, via Ministério Público, o compromisso para o cumprimento de prazos nos pagamentos, ato desrespeitado pelo IRH. “O prazo para pagamento da produção é de 90 dias após apresentação do envio da mesma, o que gera um esforço gigantesco para gestão adequada do capital de giro necessário”, diz o comunicado. E acrescenta: “Desde novembro de 2022 a unidade vem gerenciando o cenário de atraso. A inadimplência impossibilita a manutenção dos atendimentos”.