Da Coluna de Magno Martins

Postado por Magno Martins


STF diverge sobre punição a Aécio

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado. Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na Constituição.

Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a Aécio está expressamente prevista no Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão. Gilmar Mendes, que não participou do julgamento de Aécio porque integra a Segunda Turma, afirmou que o Senado “tem que deliberar” sobre a decisão e acrescentou que “seria bom” a discussão do tema no próprio plenário do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para que a discussão ficasse no próprio colegiado, e não no plenário.

Em tom ácido, Gilmar Mendes afirmou que ministros da 1ª Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e praticando um “populismo constitucional”. Os ministros da turma que votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares e pelo recolhimento domiciliar noturno foram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante”, afirmou Gilmar Mendes.

“Esse dispositivo (recolhimento domiciliar noturno) foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, afirmou Roberto Barroso. “Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político”, completou Barroso, sem mencionar Gilmar Mendes.

Concordando com Barroso no sentido de que não houve prisão decretada, o ministro Luiz Fux ressaltou que até agora o Congresso Nacional tem cumprido as decisões do Supremo sem maior contestação. “O Supremo Tribunal Federal já decretou a prisão de um senador, e não houve nenhum movimento de contrariedade à decisão judicial por parte do Parlamento. Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse clamor todo”, disse Fux.

AFASTAMENTO– A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento ontem. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento. Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

Intervenção militar –

 Defendida por uma pequena parcela de brasileiros e grupos de direita, a possibilidade de o Brasil voltar a ter uma ditadura militar foi levada a sério por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resolveu fazer uma enquete sobre o assunto em sua rede social. O resultado foi polêmico. O ministro OG Fernandes lançou a enquete no fim da tarde de ontem com a pergunta: “Você é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar? ” Até a manhã de ontem, 29.748 pessoas votaram e o resultado parcial foi que 53% dos seguidores optaram pelo não e 47% pelo sim.

Refis prorrogado– É oficial: o prazo de adesão ao programa de renegociação tributária, chamado de Refis, foi prorrogado. Originalmente vencido em 31 de agosto, o prazo para quem quiser aderir agora vai até o dia 31 de outubro. A Medida Provisória foi divulgada no Diário Oficial. O parcelamento de dívidas com a União com condições especiais vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Em busca de aliados– De olho no Palácio das Princesas e já com os dois pés no comando do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho almoçou, ontem, em Santa Cruz do Capibaribe, com o prefeito Edson Vieira, de linhagem tucana. Também presente ao regabofe o ex-prefeito Toinho do Pará e o ex-deputado Oséas Moraes, pai do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes (PSB). O encontro ocorreu três dias após aliados do prefeito terem ensaiado uma debandada do PSB por orientação de Vieira, que vê com simpatia à pré-candidatura do senador a governador.

Lula honoris causa –

 Por 25 votos a favor e 16 contra, o Conselho Superior da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou, ontem, a outorga do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula. Nos instantes que precederam a votação, vários conselheiros fizeram uso da palavra na discussão do mérito da outorga, vista pela maioria como “uma sinalização de reconhecimento ao trabalho realizado pelo ex-presidente na área da educação, notadamente na Educação Superior do Brasil, a partir da expansão e interiorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação”. O título é concedido a pessoas de destaque e relevância em áreas como artes, ciências, política, causas humanitárias, entre outras, devido às ações e méritos.

CURTAS

OS LÍDERES– O instituto Ideia Big Data perguntou a três mil pessoas em qual nome fora da política eles votariam para presidente. Joaquim Barbosa, com 34%, e Luciano Huck, com 31%, foram os primeiros. Huck, aliás, está conversando com vários partidos. Não que vá se candidatar, mas para se informar. Além do DEM, esteve com a Rede, PSDB e PPS.

VELHO CHICO– O governador Paulo Câmara se reúne na próxima segunda-feira com os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e em defesa do “Velho Chico”. O encontro será às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas.