Câmara analisa PEC do fim das coligações

Matéria também define uma cláusula de desempenho e cria as federações de partidos políticos



Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDBFoto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco

A reforma do sistema eleitoral brasileiro estará na pauta da reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara Federal. Relatado no colegiado pelo deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), a PEC 282/2016 estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais, trata da fidelidade partidária, define uma cláusula de desempenho e cria as federações de partidos políticos. O tucano votará pela admissibilidade da matéria na comissão.

Na avaliação de Betinho Gomes, essa é uma das matérias mais adiantadas que tratam da reforma política. Inclusive, ele destaca ser essa a reforma política possível no atual momento. A matéria, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), já foi aprovada pelo Senado Federal.

O deputado argumenta que a PEC é a única proposta que irá possibilitar o fim da farra de criação dos partidos políticos. De acordo com Betinho, a medida permitirá uma melhor estabilidade no sistema partidário no Brasil, ajudar na governança e dar mais nitidez às representações.

Caso o relatório seja aprovado na CCJ, a Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. "O PSDB tem articulado com os demais partidos a necessidade de dar agilidade na tramitação desta matéria. E a conversas estão bem maduras", ponderou Betinho Gomes.