Auditoria especial realizada na Prefeitura de Frei Miguelinho, no Agreste, para verificar irregularidades na contração de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana do município, nos anos de 2010 e 2011, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nessa quinta-feira (10). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel.
Relatório técnico de auditoria apontou irregularidades como serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura ao invés da empresa contratada; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2011, no valor de R$ 505.700,00; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2010 no valor de R$ 424.782,00 e ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
O prefeito Luiz Severino da Silva foi notificado e recorreu. Na defesa, argumentou que contratou, através de processo licitatório, a proposta mais vantajosa para a cidade. Além disso, a defesa refutou a acusação de execução direta dos serviços de limpeza urbana, e afirmou que o trabalho executado pela empresa foi monitorado pelo fiscal de limpeza urbana da administração.
Sobre o lixo espalhado foi justificado no fato de não haver aterro sanitário na região, bem como mão de obra especializada para tratar os resíduos sólidos de forma adequada.
Depois de apreciar o argumento das duas defesas, Pimentel julgou irregular o processo de contratação e imputou débito no valor de R$ 930.482,00 ao prefeito e à empresa.
Relatório técnico de auditoria apontou irregularidades como serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura ao invés da empresa contratada; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2011, no valor de R$ 505.700,00; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2010 no valor de R$ 424.782,00 e ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
O prefeito Luiz Severino da Silva foi notificado e recorreu. Na defesa, argumentou que contratou, através de processo licitatório, a proposta mais vantajosa para a cidade. Além disso, a defesa refutou a acusação de execução direta dos serviços de limpeza urbana, e afirmou que o trabalho executado pela empresa foi monitorado pelo fiscal de limpeza urbana da administração.
Sobre o lixo espalhado foi justificado no fato de não haver aterro sanitário na região, bem como mão de obra especializada para tratar os resíduos sólidos de forma adequada.
Depois de apreciar o argumento das duas defesas, Pimentel julgou irregular o processo de contratação e imputou débito no valor de R$ 930.482,00 ao prefeito e à empresa.
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