Postado por Magno Martins
O Saneamento Brasileiro ganha força em Brasília. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu que dará total atenção à infraestrutura de saneamento no país e ao setor em sua gestão. O compromisso foi assumido durante reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, juntamente com outras Instituições atuantes no Saneamento, como Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), e com o deputado federal João Paulo Papa, presidente da Comissão SubÁgua da Câmara dos Deputados.
Também esta semana, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água e esgoto aumentem o nível de investimentos, a partir da concessão de créditos tributários do PIS/Pasep e do Cofins.
Esta foi a primeira vez que o setor de saneamento apresentou, formalmente, sua pauta ao governo interino da República. Em sua colocação para o ministro Bruno Araújo, o presidente Roberto Tavares elencou as propostas que a Aesbe vem defendendo para qualificar o setor e aumentar a capacidade de investimento das empresas de saneamento em projetos de infraestrutura de abastecimento e esgotamento sanitário. Os pleitos específicos de Pernambuco deverão ser tratados com o ministro numa audiência conjunta com o governador Paulo Câmara, na próxima semana.“Colocamos as questões gerais do setor necessárias para qualificar ainda mais esses serviços em todo o território nacional. Nossas propostas, inclusive, são totalmente coerentes com a realidade fiscal do país”, pontuou Tavares.
Temas como parcerias com o setor privado, atribuições de competências entre os entes federados e desonerações tributárias foram postos na mesa. A reversão das contribuições PIS/Cofins em investimentos para obras de saneamento, bandeira antiga do setor de saneamento, também entrou na pauta da reunião com o ministro. As empresas de saneamento calculam que cerca de 30% dos investimentos feitos pelo setor poderiam ser provenientes dessas contribuições. Em 2014, para se ter ideia, o governo arrecadou mais de R$ 3 bilhões com PIS/Cofins. “É um dinheiro que poderia estar sendo empregado em obras para benefício direto da população. Defendemos, inclusive, que o próprio governo fiscalize a aplicação desses recursos”, argumentou o presidente da Aesbe.
Sobre esse pleito, o setor conseguiu avançar, também ontem, com a aprovação pela CCJ da Câmara da proposta de concessão de créditos tributários do PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em determinados projetos de saneamento. O texto aprovado foi um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2290/15, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Entre as mudanças propostas no substitutivo, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026. Como sofreu alterações, o texto, que tramita em caráter conclusivo e também havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, retorna para análise do Senado.
O Saneamento Brasileiro ganha força em Brasília. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu que dará total atenção à infraestrutura de saneamento no país e ao setor em sua gestão. O compromisso foi assumido durante reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, juntamente com outras Instituições atuantes no Saneamento, como Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), e com o deputado federal João Paulo Papa, presidente da Comissão SubÁgua da Câmara dos Deputados. Também esta semana, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água e esgoto aumentem o nível de investimentos, a partir da concessão de créditos tributários do PIS/Pasep e do Cofins.
Esta foi a primeira vez que o setor de saneamento apresentou, formalmente, sua pauta ao governo interino da República. Em sua colocação para o ministro Bruno Araújo, o presidente Roberto Tavares elencou as propostas que a Aesbe vem defendendo para qualificar o setor e aumentar a capacidade de investimento das empresas de saneamento em projetos de infraestrutura de abastecimento e esgotamento sanitário. Os pleitos específicos de Pernambuco deverão ser tratados com o ministro numa audiência conjunta com o governador Paulo Câmara, na próxima semana.“Colocamos as questões gerais do setor necessárias para qualificar ainda mais esses serviços em todo o território nacional. Nossas propostas, inclusive, são totalmente coerentes com a realidade fiscal do país”, pontuou Tavares.
Temas como parcerias com o setor privado, atribuições de competências entre os entes federados e desonerações tributárias foram postos na mesa. A reversão das contribuições PIS/Cofins em investimentos para obras de saneamento, bandeira antiga do setor de saneamento, também entrou na pauta da reunião com o ministro. As empresas de saneamento calculam que cerca de 30% dos investimentos feitos pelo setor poderiam ser provenientes dessas contribuições. Em 2014, para se ter ideia, o governo arrecadou mais de R$ 3 bilhões com PIS/Cofins. “É um dinheiro que poderia estar sendo empregado em obras para benefício direto da população. Defendemos, inclusive, que o próprio governo fiscalize a aplicação desses recursos”, argumentou o presidente da Aesbe.
Sobre esse pleito, o setor conseguiu avançar, também ontem, com a aprovação pela CCJ da Câmara da proposta de concessão de créditos tributários do PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em determinados projetos de saneamento. O texto aprovado foi um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2290/15, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Entre as mudanças propostas no substitutivo, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026. Como sofreu alterações, o texto, que tramita em caráter conclusivo e também havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, retorna para análise do Senado.
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