sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Democratas agora querem análise de impeachment com base em regimento interno da Câmara e Constituição

Publicado   por jamildo 
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O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, considera que a decisão de a presidência da Câmara de revogar a questão de ordem sobre o impeachment abre caminho a analise dos pedidos de impedimento contra a presidente com base na lei de crimes de responsabilidade, no artigo 218 do Regimento Interno da Câmara e na Constituição Federal.

“A Câmara poderá analisar os pedidos de impeachment com base no arcabouço jurídico que sustentou pedidos anteriores contra ex-presidentes”, afirmou o líder.

A decisão de revogar a questão de ordem foi comunicada pela Presidência da Câmara nesta quinta-feira(29).

Mendonça Filho foi um dos autores da questão de ordem lida no plenário da Câmara no início de setembro.

Ele lembrou que todas as vezes que defenderam o afastamento de presidentes da República – Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello -, os petistas basearam-se na lei, no regimento interno e na Constituição, cabendo a decisão sobre o tema ao plenário da Câmara.

“Agora, quando o pedido é contra uma presidente petista, o PT esperneia e diz que é golpe, mas prevalecerá a vontade da população, cansada do desastre econômico, da falta de perspectivas e dos desvios e dos casos de corrupção e da falta de perspectivas”, afirmou.

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