Falta o contraditório na delação premiada
Postado por Inaldo Sampaio
Coluna Fogo Cruzado – 6 de maio
Ministro de Dilma afirma que a delação premiada afronta o estado democrático de direito e o devido processo legal
Em acordo de delação premiada celebrado com a justiça, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos responsáveis pela construção da refinaria Abreu e Lima, acusou políticos de Pernambuco de terem se beneficiado do esquema de propina da estatal. Foram citados por ele o ex-governador Eduardo Campos, os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra, o deputado Eduardo da Fonte e os ex-deputados Sérgio Guerra e Pedro Corrêa. O depoimento do ex-diretor vazou para a imprensa a conta-gotas e ensejou uma crítica sensata do ministro Patrus Ananias (PT). Segundo ele, delação premiada é uma “questão muito delicada” no mundo inteiro, sendo que os países que a adotam mantêm as acusações do delator sob rigoroso sigilo até que a verdade seja apurada. No Brasil, disse ele, a delação funciona como “instância de julgamento”, afrontando o estado democrático de direito e o devido processo legal.
A fusão da confusão
Engana-se quem pensa que será pacífica a fusão do PSB com o PPS. Ela enfrenta resistência nos dois lados, apesar de ter o apoio das duas cúpulas. A resistência no PSB será comandada pelo ex-presidente do partido em Pernambuco, Milton Coelho, que integra o diretório nacional, pelo deputado Glauber Braga (RJ) e o ex-presidente Roberto Amaral. E no PPS pelo deputado Raul Jungmann apesar de sua estreita ligação pessoal e política com o presidente Roberto Freire.
Proposta – O Governo do Estado ficou de apresentar até o dia 15 uma proposta de reajuste salarial aos professores para entrar em vigor até 30/06. Isso prova que o desempenho da receita no 1º quadrimestre foi menos ruim do que se esperava. E tende a melhorar a partir de agora por causa do reajuste na conta de luz. Do total que a Celpe cobra, 27% vão para os cofres do Estado.
Programa – O Brasil é um país curioso. Lula apareceu ontem no programa do PT condenando o projeto da terceirização, que é considerado um avanço pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).
Trava – Paulo Câmara não perdeu ainda a esperança de obter o aval da União para contrair um empréstimo externo no valor de R$ 1,6 bilhão para que Pernambuco não paralise suas obras.
Memória – O secretário Sebastião Oliveira (transportes), que é médico, tem uma memória privilegiada. Sabe de cor e salteado o número de todas as rodovias que cortam Pernambuco.
Sucessão – Jailson do Armazém (PSB), prefeito de Lagoa do Carro, espera o apoio de Paulo Câmara à sua reeleição apesar de a ex-prefeita Judite Botafogo (PSDB) e seu irmão, o deputado Manoel Botafogo (PDT), estarem aderindo à Frente Popular. O federal do prefeito, contra a vontade do PSB, foi o petebista Ricardo Teobaldo.
Tiro – Se recorrer ao STF contra a decisão da Corte Especial do TJ-PE que reconheceu a legalidade da reeleição de Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa, a OAB-PE estará dando o último tiro. A jogada é tão arriscada que alguns membros da diretoria não seriam a favor do recurso à Suprema Corte.
Debate – Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, completados anteontem, foram objeto de um seminário na Faculdade de Direito da USP com participação do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), do professor Adilson Dallari (USP) e do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo FHC. O relator da LRF, que a trata como um filho, foi Joaquim Francisco (PSB).
Ocupe – “Do mesmo jeito que eles são contra, há muita gente que é a favor”, disse o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), sobre ativistas do Ocupe Estelita que protestaram ontem no Parque 13 de Maio contra a aprovação pela maioria dos vereadores do projeto “Novo Recife”. Ele disse também que 99% da população do Recife aprovam o projeto, segundo pesquisa que está em seu poder.
Coluna Fogo Cruzado – 6 de maio
Ministro de Dilma afirma que a delação premiada afronta o estado democrático de direito e o devido processo legal
Em acordo de delação premiada celebrado com a justiça, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos responsáveis pela construção da refinaria Abreu e Lima, acusou políticos de Pernambuco de terem se beneficiado do esquema de propina da estatal. Foram citados por ele o ex-governador Eduardo Campos, os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra, o deputado Eduardo da Fonte e os ex-deputados Sérgio Guerra e Pedro Corrêa. O depoimento do ex-diretor vazou para a imprensa a conta-gotas e ensejou uma crítica sensata do ministro Patrus Ananias (PT). Segundo ele, delação premiada é uma “questão muito delicada” no mundo inteiro, sendo que os países que a adotam mantêm as acusações do delator sob rigoroso sigilo até que a verdade seja apurada. No Brasil, disse ele, a delação funciona como “instância de julgamento”, afrontando o estado democrático de direito e o devido processo legal.
A fusão da confusão
Engana-se quem pensa que será pacífica a fusão do PSB com o PPS. Ela enfrenta resistência nos dois lados, apesar de ter o apoio das duas cúpulas. A resistência no PSB será comandada pelo ex-presidente do partido em Pernambuco, Milton Coelho, que integra o diretório nacional, pelo deputado Glauber Braga (RJ) e o ex-presidente Roberto Amaral. E no PPS pelo deputado Raul Jungmann apesar de sua estreita ligação pessoal e política com o presidente Roberto Freire.
Proposta – O Governo do Estado ficou de apresentar até o dia 15 uma proposta de reajuste salarial aos professores para entrar em vigor até 30/06. Isso prova que o desempenho da receita no 1º quadrimestre foi menos ruim do que se esperava. E tende a melhorar a partir de agora por causa do reajuste na conta de luz. Do total que a Celpe cobra, 27% vão para os cofres do Estado.
Programa – O Brasil é um país curioso. Lula apareceu ontem no programa do PT condenando o projeto da terceirização, que é considerado um avanço pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).
Trava – Paulo Câmara não perdeu ainda a esperança de obter o aval da União para contrair um empréstimo externo no valor de R$ 1,6 bilhão para que Pernambuco não paralise suas obras.
Memória – O secretário Sebastião Oliveira (transportes), que é médico, tem uma memória privilegiada. Sabe de cor e salteado o número de todas as rodovias que cortam Pernambuco.
Sucessão – Jailson do Armazém (PSB), prefeito de Lagoa do Carro, espera o apoio de Paulo Câmara à sua reeleição apesar de a ex-prefeita Judite Botafogo (PSDB) e seu irmão, o deputado Manoel Botafogo (PDT), estarem aderindo à Frente Popular. O federal do prefeito, contra a vontade do PSB, foi o petebista Ricardo Teobaldo.
Tiro – Se recorrer ao STF contra a decisão da Corte Especial do TJ-PE que reconheceu a legalidade da reeleição de Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa, a OAB-PE estará dando o último tiro. A jogada é tão arriscada que alguns membros da diretoria não seriam a favor do recurso à Suprema Corte.
Debate – Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, completados anteontem, foram objeto de um seminário na Faculdade de Direito da USP com participação do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), do professor Adilson Dallari (USP) e do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo FHC. O relator da LRF, que a trata como um filho, foi Joaquim Francisco (PSB).
Ocupe – “Do mesmo jeito que eles são contra, há muita gente que é a favor”, disse o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), sobre ativistas do Ocupe Estelita que protestaram ontem no Parque 13 de Maio contra a aprovação pela maioria dos vereadores do projeto “Novo Recife”. Ele disse também que 99% da população do Recife aprovam o projeto, segundo pesquisa que está em seu poder.
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