Reunida nesta quarta (2), a Corte Especial do STJ rejeitou, por unanimidade, pedido de prisão do governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O enarceramento havia sido requerido por uma deputada distrital de Brasília, Celina Leão (PSD). A encrenca não se refere ao Cachoeiragate, mas a um escândalo anterior: o caso dos desvios de verbas no Ministério dos Esportes. A deputada alegara que Agenelo, ex-titular da pasta na gestão Lula, age para interferir nas investigações, ainda em curso.
Relator do caso, o ministro Cesar Asfor Rocha considerou que “os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva” de Agnelo.
Para Asfor Rocha, notícias de jornal não bastam para fundamentar um pedido de prisão. Outros três ministros –Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura –invocaram um dado adicional para recusar o pedido: a deputada não tem legitimidade para requerer a prisão do governador.
Por Josias de Souza
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