quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

TAQUARITINGA: Vereadores de Oposição Vencem na justiça liminarmente e Comissões feitas a "toque de caixa pelo presidente" terão que seguir a lei

 Do Blog de Ney Lima

Fotos de Davi Lima. 

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 A justiça determinou ontem (23), respondendo a um processo pedido pelos vereadores de oposição, a suspensão das comissões técnicas formadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, José Ademir Martins.

A ação visa garantir que sejam cumpridas as leis municipais e o regimento interno da Câmara, visto que a escolha dos integrantes se deu unicamente pelo presidente, e não por votação e sorteio que é a forma correta de ser realizada.

De acordo com a acusação imposta pelos vereadores opositores, a Portaria instituída  pelo presidente é contraditória à Lei Orgânica Municipal uma vez que os integrantes, além de serem escolhidos por apenas um vereador, foram colocados de forma desproporcional a proporção partidária existente, desrespeitando o voto do eleitorado.

O presidente da Câmara terá 10 dias para prestar informações. O Ministério Público terá idêntico prazo para dar o seu parecer. Nenhuma descrição disponível.Nenhuma descrição disponível.Nenhuma descrição disponível.

Um comentário:

  1. Muito bem. parabéns pela decisão de procurar a justiça.Esperamos que a justiça seja feita.

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