Com a responsabilidade que sempre
tive com a coisa pública, e as cautelas que recomendam a qualquer gestor
público no trato com as finanças do município, trago a experiência de quem já
esteve dos dois lados do Balcão de Empréstimos, pois fiz carreira profissional
em dois renomados bancos (BANDEPE e BANCO DO BRASIL) e fui prefeito em três
mandatos, além de ser municipalista e conhecedor, por experiência, das FINANÇAS
PÚBLICAS.
Banco não empresta sem garantias
e não perde dinheiro. Fiz esta introdução para mostrar que estou falando de
algo que tenho conhecimento.
Vamos aos FATOS: O prefeito do
nosso querido e amado município de Taquaritinga do Norte Sr. GENA LINS, enviou para
o Poder Legislativo, um Projeto de Lei, datado de 07 de julho de 2025, que
anexamos cópia, solicitando autorização para contratar um empréstimo no valor
de até R$ 50.000.000,00, isso mesmo,
(cinquenta milhões de reais) e a explicação é frágil, vazia, sem poder
de convencimento ao contribuinte do município, pois diz apenas que é para “
Execução do Programa de Investimentos nas áreas de infraestrutura e aquisição
de veículos ou equipamentos”, falta transparência para justificar o pedido do
prefeito, é vago o destino de tanto dinheiro.
Forma de enganar o eleitor
nortetaquaritinguense, em nenhum momento no plano de governo o atual prefeito
diz que vai fazer empréstimos e endividar o erário público de nossa terra.
O município está em estado de
emergência ininterrupto desde a década anterior, recentemente foi renovado em
09.07.2025, data da publicação no D.O, em Decreto do Governo do Estado de
08.07.2025, que decreta Situação de Emergência em 102 municípios de
Pernambuco. Como um município que não tem dinheiro para colocar água, na zona rural, para o povo do Cariri, e o Gestor que
endividá-lo?
A prefeitura teve uma receita
superior a R$ 50.000.000,00 milhões no primeiro semestre deste ano, onde foi
gasto? Com que foi gasto? Porquê
endividar o município?
O QUE É O FINISA
“O programa FINISA (Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento) permite o financiamento de obras de
infraestrutura e saneamento para o setor público, com prazos de pagamento que
podem chegar a 120 meses, incluindo carência de até 24 meses. A carência e
o prazo de amortização são definidos no contrato de financiamento, e a data de
vencimento das parcelas é escolhida pelo tomador
TRADUZINDO: Se o empréstimo for contratado, o prazo pode ser de até 10 anos, sendo que pode ter carência de até 2 anos. Durante a carência a prefeitura pagará apenas os juros que é variável, mas chega a mais de 800.000,00 por mês e a partir dos 2 anos, pagará os juros e mais o capital, que será dividido em 96 parcelas, correspondentes aos 8 anos restantes, o que dará parcelas superiores a R$ 500.000,00, mais os juros que progressivamente vão diminuindo, a medida, que o saldo devedor vai sendo amortizado”. Em resumo o prefeito atual levará, se assim for realizado, até o início do próximo ano para receber o crédito, passará os anos de 2026 e 2027, pagando apenas os juros, já em 2028, os juros e as prestações, que darão mais de 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) por mês. O município aguenta? A partir de 2029 até o final, são duas administrações futuras que estarão comprometidas, pagando o que o atual gestor tomou emprestado, deixando o município em estado de insolvência. É justo isso?
Por fim, por razões óbvias e pelo conhecimento técnico e prático sobre o assunto, cabe-me dar a minha opinião de ser contra a contratação de empréstimos, neste ambiente de hoje da nossa prefeitura, e no instante que a CNM (Confederação Nacional dos Município), quando recentemente alertou os entes da federação, para a diminuição de receitas constitucionais que acontecerá, caso do FPM que é formado pelo IPI/IR. E no caso de Taquaritinga dado em garantia futura para pagamento do citado empréstimo.
Fico à inteira disposição dos que quiserem saber de mais alguns esclarecimentos, que estiverem ao meu alcance.
Em seguida estão os anexos para conhecimento
público.
QUE DEUS TENHA PIEDADE E ILUMINE O POVO DE NOSSA TAQUARITINGA DO NORTE. AMÉM!
Jânio Arruda da Silva
Ex-prefeito, municipalista e Ex-presidente da
AMUPE
Advogado
Taquaritinga do Norte PE.
Anexos:
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