Posted By João Alberto
A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está garantindo que a decisão do STF contra prisão em segunda instância, ou seja, a favor apenas depois de trânsito em julgado, não é cláusula pétrea da Carta Magna e pode ser mudada. Se fosse, o mesmo Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância como até agora e teria votado por unanimidade contra sua aplicação. E a mesma Raquel não deixa por menos: “A guerra continua”.
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