Da coluna de Magno Martins

Postado por Magno Martins


Existem Estados em pior situação

Levantamento do portal G1, de O Globo, apontou, ontem, que a crise financeira está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 Estados e no Distrito Federal. Embora tenha mudado seu calendário, Pernambuco ainda não chegou a atrasar pagamentos. Notícias dão conta que fornecedores estão sem receber há meses, não por má vontade do governador Paulo Câmara (PSB), mas por falta de liquidez mesmo.

Na madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos Estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos. A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Além dos atrasos de salários ou verbas adicionais – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias. A mais comum delas é parcelar salários, como fazem Estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul. Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.

A terceira estratégia é empurrar para frente à data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins. “Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o Governo vai pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o pagamento.

Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o Governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins. Para aliviar a pressão sobre o caixa dos estados, o Governo do presidente em exercício Michel Temer fechou, em junho, um acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017.

Em contrapartida, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do acordo fechado pelo Governo do presidente interino Michel Temer com os deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto. Após recuo do Governo Temer, entretanto, o projeto foi aprovado pela Câmara sem a proibição dos reajustes, que o Ministério da Fazenda chegou considerar como uma exigência "inegociável".

DRAMA CARIOCA– O Rio é um dos Estados em pior situação. O salário de novembro de 2015 foi parcelado e houve dificuldade para pagar o 13º. Em março, o Governo formalizou a mudança na data de pagamento, que até dezembro de 2015 era o 2º dia útil, para o 10º dia útil. Em abril, houve escalonamento – 70% receberiam integralmente no dia 14, e os 30% restantes teriam parcelamento. O pagamento de maio também foi parcelado: o governo pagou R$ 1 mil mais 50% da parcela restante. O que faltava foi pago depois. Este foi o último parcelamento, mas o salário continua a ser pago no 10º dia útil.

Rinha de galo–

 Por pouco, o deputado pernambucano Silvio Costa (PTdoB) e o líder do PPS na Câmara, Rubem Bueno, não transformaram numa rinha o plenário da Casa dos Deputados, na votação da rolagem das dívidas dos Estado, na madrugada de ontem. Tudo porque o provocador Silvio chamou Bueno de cínico depois de nocautear verbalmente o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). A turma do “deixa disso” evitou o pior, mas ambos estavam exaltados.

Libelo protocolado– Doze horas após o Senado decidir levar a presidente afastada Dilma Rousseff a julgamento final, os autores do pedido de impeachment protocolaram na tarde de ontem, na Casa, um resumo de nove páginas da acusação contra a petista, o chamado libelo acusatório, uma consolidação das acusações e provas produzidas durante o processo de afastamento. No documento, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal – autores da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma – dizem que a petista cometeu “fraudes em torno das contas públicas, perpetradas aos bilhões, justamente em ano eleitoral, com o fim de iludir a população”.

Sem concessões ao NE– Num encontro com deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Governo entende as dificuldades enfrentadas pelos Estados do Nordeste, mas terá dificuldades para concessões uma vez que o déficit público já está se aproximando de R$ 169 bilhões. "Já encaminhei aos ministros e eles estão debruçados sobre isso, mas já deixei claro que nossos limites orçamentários estão muito próximos de estourarem", disse Padilha. "Estamos chegando em R$ 169 bilhões ainda e temos ainda cinco meses pela frente”, acrescentou.

O caso FBC–

 A Polícia Federal concluiu inquérito da Lava Jato que apura suspeitas de corrupção do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Os policiais encontraram indícios de “materialidade e autoria” envolvendo o parlamentar nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A conclusão está no inquérito enviado pela PF ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki. André Luís Callegari, advogado do senador, diz que a defesa não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

CURTAS

COLABOROU– Dentre os senadores da base do Governo que contribuíram para acelerar a votação da pronúncia do impeachment de Dilma, entre terça-feira e a madrugada de ontem, abrindo mão dos dez minutos que teria direito da tribuna, o ex-ministro Armando Monteiro (PTB). Voto seguro contra o impedimento da petista, Armando há havia dito tudo sobre a matéria na fala da sessão em que foi aprovada a admissibilidade da matéria.

INSEGURANÇA– Uma das cidades mais afetadas pela onde de explosões de caixas eletrônicos no Agreste é Bom Jardim, segundo a vereadora Kalina Rufino (PSB). “Bom Jardim está sem policiamento, não tem sequer delegado. Cansada da falta de empenho do executivo municipal em resolver esse problema, protocolei, junto ao Governo do Estado, requerimento solicitando a nomeação do delegado e medidas para melhorar a segurança”, afirmou.

Perguntar não ofende: Qual país da América do Sul Dilma vai escolher para se refugiar?