Josias de Souza
A base congressual de Michel Temer pode não ser um bom exemplo. Mas é um ótimo aviso. Em votação encerrada na madrugada
desta quarta-feira, a Câmara aprovou a proposta de renegociação das
dívidas dos Estados com a União por 282 votos favoráveis e 140
contrários. Antes, os aliados do Planalto exigiram que fosse subtraído
do texto artigo que obrigava os governadores a congelar por dois anos os
gastos com salários. A meia-volta desautorizou o ministro Henrique
Meirelles (Fazenda).
Na segunda-feira, Meirelles convocara uma
entrevista para informar que negociara a manutenção no projeto de duas
contrapartidas à renegociação das dívidas estaduais. Numa, os
governadores se comprometeriam a limitar o aumento dos gastos dos seus
respectivos Estados à variação da inflação do ano anterior. Noutra,
assumiriam o compromisso de mandar ao freezer os reajustes salariais.
“O
importante neste momento é o foco no ajuste fiscal dos Estados e numa
aprovação não só da repactuação das dívidas, mas das contrapartidas”,
dissera Meirelles, incomodado com o noticiário sobre as desconfianças do
mercado em relação aos compromissos do governo com a austeridade.
De
tanto ceder aos congressistas, a gestão Temer passou para os agentes
financeiros a impressão de que os parlamentares que ameaçam o govenro
não perdem por esperar. Ganham. Foi o que sucedeu nesta madrugada. Os
aliados do Planalto ameaçaram rejeitar o projeto se o artigo do
congelamento dos salários não fosse suprimido. Para não perder os dedos,
Temer entregou os aneis.
Na semana anterior, a proposta já havia
passado por uma primeira lipoaspiração. Por pressão, Meirelles topara
manter no projeto uma única contrapartida: o teto de gastos limitado à
variação da inflação. Rendera-se às pressões de quatro corporações:
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas
dos Estados.
Esses órgãos ficaram desobrigados de lançar como
despesas salariais a contratação de terceirizados e os gastos com
auxílios indiretos e indenizações que constam do contracheque —coisas
como auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-creche…
Com isso,
foi para o beleléu o trecho do projeto que impunha o realismo salarial,
eliminando maquiagens contábeis que fazem das folhas de vários Estados
peças de ficção. O embelezamento artificial das contas leva ao
desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com
salário a 60% da receita líquida corrente.
A votação da proposta
terá de ser concluída na manhã desta quarta-feira. Aprovou-se de
madrugada apenas o texto-base, excluídas as emendas que sugerem
modificações. Uma das emendas pendentes de votação exclui do projeto o
artigo que trata do teto de gastos. Espera-se que o governo consiga
derrubá-la. Sob pena de transformar Meirelles num ministro sem nexo.
Concluída a votação, a proposta irá ao Senado.
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