quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Governador volta a opor-se ao “impeachment” de Dilma Rousseff

Postado por Inaldo Sampaio


O governador Paulo Câmara disse à Rádio CBN nesta quarta-feira (2) que é contrário à tese do “impeachment” da presidente Dilma Rousseff que é defendida hoje por amplos setores da Oposição.

Ele defende “um grande entendimento em favor do Brasil” como forma de o país superar as dificuldades que está atravessando no momento.

Veja a íntegra da entrevista ao jornalista Milton Jung:

Qual o impacto da crise econômica nos Estados dos Nordeste?

PAULO CÂMARA – O impacto é muito grande. O Nordeste é uma região que nos últimos oito anos vinha crescendo mais que o Brasil, gerando emprego e renda. Em 2014, foi a região que menos sofreu com a crise. Só que nesses primeiros meses de 2015, em virtude da crise, estamos sofrendo de maneira mais efetiva a desaceleração e a recessão, que atingiu principalmente o emprego. Para você ter uma ideia, nos primeiros setes meses do ano cerca de 500 mil empregos formais desapareceram no país e o Nordeste foi responsável por quase 200 mil. Então, é uma questão que nos preocupa demais. Uma região pobre, uma região desigual, uma região que tem 28% da população e representa apenas 14% do PIB. O Nordeste vinha num processo de recuperação, mas 2015 tem sido um ano desafiador por causa do desemprego e da recessão. Nós estamos também com um crescimento industrial negativo, que é o que mais nos preocupa, pois quando vamos para série histórica estamos com desemprego na área do comércio e, principalmente, dos serviços, que é o grande responsável pelo PIB nordestino. Então, é realmente uma situação que nos preocupa, principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança é o que realmente preocupa muito, tanto os governadores mas, principalmente, a população nordestina.

Há também uma ausência de liderança no país, nesse momento, que prejudica a saída dessa crise?

PAULO CÂMARA – A questão da crise, a questão da confiança realmente são os fundamentos que precisam ser mais trabalhados. Confiança se passa com regras claras, com planejamento, com um olhar para o futuro. O que é que vamos fazer, o que é que vai acontecer. Nós não temos previsibilidade nas nossas políticas, todos os dias tem uma novidade ou uma notícia, que é desmentida no dia seguinte. São questões que vão e voltam e não têm contribuído para o debate. Precisamos de um planejamento mais consistente, de uma política que olhe o curto, o médio e o longo prazo, que dê previsibilidade e tranquilidade para os investidores, para saberem que podem investir, que não vai ter mudança ao longo do caminho. Isso se transmite na confiança e na expectativa, e realmente nos remete à necessidade de um entendimento nacional envolvendo todos os atores. Envolve a liderança da União, envolve a participação dos Estados, dos Municípios, do setor empresarial, da sociedade civil organizada, da necessidade de um grande entendimento em favor do Brasil, porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje: de recessão e com projeção também para 2016. Se nós pegarmos a série histórica, vamos ver que isso só aconteceu em 1930 e em 1931, um momento totalmente diferente da realidade que nós vivemos hoje. Então, essas são questões fundamentais que precisam ser trabalhadas com rapidez.

Esse entendimento passa pelo fortalecimento do papel da presidente Dilma Rousseff no cargo, ou o que nós temos assistido, de várias críticas, inclusive de alguns movimentos pedindo o impeachment dela, é um caminho que tende a se desenvolver ainda mais?

PAULO CÂMARA – A presidente foi eleita. Ela tem um mandato a cumprir. Ela tem compromissos e tem uma série de ações que o Governo Federal precisa retomar e precisar dar continuidade, muitas delas com mais celeridade. E isso, enseja, de todos nós, buscarmos o entendimento e fortalecer as instituições para que elas funcionem em favor da população, que elas funcionem levando o serviço público. Momento de crise é também momento de repensar o funcionamento das instituições, de priorização dos serviços essenciais. De buscar fazer mais com menos. Então, isso tudo exige, realmente, uma capacidade de articulação, planejamento, uma capacidade de liderança, de colocar a confiança para a população. A população precisa sentir, os investidores precisam sentir que as políticas públicas vão ser cumpridas, que o que está devidamente pactuado tem previsibilidade, tem regras claras e não vai haver mudança. Isso é fundamental. É necessário, realmente, que haja por parte de todos os entes o compromisso com o Brasil, o compromisso com a retomada da transparência, a retomada dos investimentos.

Fiquei na dúvida com relação ao seguinte: esta retomada do crescimento e da confiança passa pelo fortalecimento, então, da imagem da presidente? Seria o caso de os governadores, por exemplo, buscarem um apoio à presidente, ou não?

PAULO CÂMARA – A questão não é a presidente. A questão é o Governo Federal transmitir e fazer políticas que tenham previsibilidade e que possam nos dar um norte, que possam dizer exatamente o que vai acontecer em 2016, qual é a regra do jogo, como fazer. Quais são os investimentos que não vão ter contingenciamento de recursos, quais são as linhas de crédito que vão ser dadas aos Estados e Municípios para que eles possam também contribuir para o investimento. A questão é de apoiar a instituição, porque o Governo Federal é um elemento essencial para a retomada do crescimento do nosso país.

Diante da dificuldade dos Estados, a ideia de recriar a CPMF partilhada entre Estados, Municípios e União, ela é bem-vinda para o senhor, governador?

PAULO CÂMARA – Esse debate sobre a CPMF eu já tinha colocado desde quando foi apresentada a ideia pela primeira vez: que aumento de carga tributária é sempre complicado porque a gente já tem uma carga tributária muito alta. Ela precisaria vim com um ajuste no sistema como um todo. Antes de criar algum tipo de contribuição, algum tipo de imposto, é preciso também aperfeiçoar outros, para que eles possam ter a devida adequação a esse possível novo incremento de receita por outros mecanismos. Só que a CPMF já nasceu sem ter nenhum viés. Eu não conheci a proposta. Nós fomos chamados para uma reunião (em Fortaleza) onde não foram apresentados os detalhes, e no outro dia já foi descartada a criação da CPMF. Então, foi uma discussão que, no meu entendimento, não surgiu com consistência. Isso é ruim também. Deveriam ter pensado nisso, mostrando todos os efeitos, como ele iria funcionar e para quê serviria. Todos nós sabemos que a saúde é problema, o maior para todos os estados. E uma solução para a saúde precisa ser trabalhada. Agora, para trabalhar uma solução tem que iniciar uma discussão de como enfrentar a questão da saúde. E, a partir desse enfrentamento da questão da saúde, poder, de fato, enfrentar e não apenas soltar uma ideia no ar sem ter como seguir com ela.

Mas é algo que o senhor proporia para discussão, quando se trata da questão do Orçamento da União (de 2016), que é apresentado, inclusive, com déficit? Seu partido levaria essa possibilidade da CPMF ou eliminaria já essa discussão?

PAULO CÂMARA – Nós precisamos criar mecanismos para o financiamento da saúde – se ele viria com a CPMF ou qualquer outro tipo de imposto ou contribuição, isso precisamos discutir. Agora, não se dá para criar imposto ou contribuição hoje no país sem aperfeiçoar o sistema, sem diminuir a alíquota de outros impostos ou até eliminar algum tipo de contribuição, que não é boa para o setor produtivo. Isso é uma discussão maior. Às vezes você pode diminuir uma alíquota e trazer ganhos de receita, pela melhoria do funcionamento do sistema. É isso que precisa ser trabalhado. O aumento de um determinado setor e a diminuição de outros são coisas que precisam ser vistas e estudadas. Isso pode contribuir para o Brasil, sem necessariamente aumentar a carga tributária, mas gerando receita adicional.

O senhor anunciou, na semana passada, um corte de mais de R$ 600 milhões nos gastos do Estado. A arrecadação tem caído, mas as despesas com pessoal seguem crescendo. Algum risco de se repetir em Pernambuco o que acontece no Rio Grande do Sul, que não tem dinheiro nem para pagar o salário dos servidores?

PAULO CÂMARA – Se você pegar qualquer previsão que ocorreu no final de 2014 para 2015, nem os mais pessimistas colocavam a situação (de crise) que nós estamos vivendo hoje. No caso de Pernambuco, especificamente, nós, por toda a série histórica, desde a estabilidade econômica, a partir de 95, nunca tivemos um ano no qual o crescimento da receita não tenha coberto o aumento da inflação. E hoje nós estamos tendo um crescimento de receita da ordem de 4,5%. Ou seja, não cobre nem a inflação, que está em torno de 8%. Então isso nos fez fazer ajustes, ajustes muito duros. Ajustes que ensejam cortes em todas as áreas do Governo. Estou indo agora para o segundo momento do nosso ajuste, que é, justamente, analisar os serviços que estão em funcionamento. Vamos ter que adequá-los à situação financeira para garantir o pagamento dos salários. Não há risco de Pernambuco atrasar salários, mas nós já estamos com alguma dificuldade com fornecedores, até pelo fluxo de caixa. Os meses de julho, agosto e setembro são meses ruins de receita. Nós só vamos regularizar o pagamento dos fornecedores a partir do mês de outubro. Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano onde, realmente, pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e aí, sim, pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos fazer em 2016. Que em 2016 haja realmente condições de melhoria no cenário econômico, no cenário fiscal. Todos os ajustes necessários nós estamos fazendo. Nós, infelizmente, não pudemos dar aumento salarial esse ano para o nosso funcionalismo. Estamos traçando uma estratégia de equilíbrio, porque nós não vamos superar as dificuldades do ano de 2015 e as previsões de 2016 se nós não tivermos o equilíbrio. O equilíbrio é o número 1 de todo o nosso trabalho.

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