Publicado por Alex Ribeiro
Jandira Feghali e Luciana Santos são contra a proposta (Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco)
As deputadas Jandira Feghali (RJ) e Luciana Santos (PE), ambas do PCdoB, são contra a proposta da redução da maioridade penal que está sendo discutida na Câmara Federal. O projeto prevê a diminuição da idade mínima, de 18 para 16 anos, para a punição criminal contra as pessoas que cometerem delitos. Em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7, nesta sexta-feira (12), ambas afirmaram que a proposta pode “inverter o enfrentamento do problema”. E foram além, pois consideram o debate equivocado, já que os menores sofrem punição pelos delitos.
“Esse debate é muito complexo para ser tratado assim. Esse debate não pode ser tratado de uma forma tão leviana, tão rápida, tão apressada que a gente acabe cumprindo e dando resultado tão pior para a sociedade do que já se tem”, disse Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.
“A responsabilidade penal no Brasil começa aos 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece. Com as chamadas medidas socioeducativas e internação por três anos a depender do tamanho do crime. Então, há punição abaixo dos 18 anos”, completou.
De acordo com Luciana Santos, com a redução da maioridade, mais jovens ingressarão no mundo do crime.
“É você inverter o enfrentamento do problema. Você vai na consequência e não enfrenta a causa. Os presídios são verdadeiras escolas para marginais. As pessoas que cometem delito entram lá e saem profissionais na marginalização. Tem outro dado que é chocante: apenas 2% dos homicídios no País são julgados vão até o fim. Então, temos um sistema falido que você vai inchar ainda mais, e não vai resolver nada. Ao contrário, vai acentuar e causar mais transtornos e impactar muito pior a sociedade”, explicou o parlamentar.
Para Luciana, o crime cometido pelos menores de 16 anos não chega a 1% dos crimes hediondos.
“Ele são a maioria das vitimas. São quase metade das vítimas da violência urbana praticada no país. Ou 40%. Mas o fato é que é uma desproporção entre o que ele comete e o que ele é vitima. Fora isso, as crianças são usadas como escudos do marginas que praticam o determinado ato. Se você reduz para 16 anos, ele vai pegar um menino de 15”, afirmou.
As deputadas Jandira Feghali (RJ) e Luciana Santos (PE), ambas do PCdoB, são contra a proposta da redução da maioridade penal que está sendo discutida na Câmara Federal. O projeto prevê a diminuição da idade mínima, de 18 para 16 anos, para a punição criminal contra as pessoas que cometerem delitos. Em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7, nesta sexta-feira (12), ambas afirmaram que a proposta pode “inverter o enfrentamento do problema”. E foram além, pois consideram o debate equivocado, já que os menores sofrem punição pelos delitos.
“Esse debate é muito complexo para ser tratado assim. Esse debate não pode ser tratado de uma forma tão leviana, tão rápida, tão apressada que a gente acabe cumprindo e dando resultado tão pior para a sociedade do que já se tem”, disse Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.
“A responsabilidade penal no Brasil começa aos 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece. Com as chamadas medidas socioeducativas e internação por três anos a depender do tamanho do crime. Então, há punição abaixo dos 18 anos”, completou.
De acordo com Luciana Santos, com a redução da maioridade, mais jovens ingressarão no mundo do crime.
“É você inverter o enfrentamento do problema. Você vai na consequência e não enfrenta a causa. Os presídios são verdadeiras escolas para marginais. As pessoas que cometem delito entram lá e saem profissionais na marginalização. Tem outro dado que é chocante: apenas 2% dos homicídios no País são julgados vão até o fim. Então, temos um sistema falido que você vai inchar ainda mais, e não vai resolver nada. Ao contrário, vai acentuar e causar mais transtornos e impactar muito pior a sociedade”, explicou o parlamentar.
Para Luciana, o crime cometido pelos menores de 16 anos não chega a 1% dos crimes hediondos.
“Ele são a maioria das vitimas. São quase metade das vítimas da violência urbana praticada no país. Ou 40%. Mas o fato é que é uma desproporção entre o que ele comete e o que ele é vitima. Fora isso, as crianças são usadas como escudos do marginas que praticam o determinado ato. Se você reduz para 16 anos, ele vai pegar um menino de 15”, afirmou.
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