Publicado por Márcio Didier
(Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco)
Diante das denúncias de desvios éticos em empresas públicas, provocados por comissionados indicados por partidos políticos, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou uma proposta na Câmara Federal que determina que a gestão financeira dessas empresas seja ocupada exclusivamente por empregados das respectivas carreiras cujo ingresso no emprego tenha sido através de aprovação em concurso público.
Na justificativa do projeto de lei 1306/2015, o peemedebista argumenta que os responsáveis pela gestão financeira de empresas de capital público têm acesso a informações privilegiadas. Dessa forma, argumenta, por razões de conveniência e interesse público, tais pessoas devem ser funcionários de carreira.
“O projeto visa acabar, entre outras coisas, com o aparelhamento político nas empresas públicas que sabemos que existe e que estamos vendo numa escala crescente. Por ele se torna obrigatório que o responsável pela gestão financeira de entidade, que tenha participação de recursos Públicos, tenha não somente uma excelente formação técnica, mas também possua raízes com a instituição”, explicou o deputado.
Histórico
A iniciativa do deputado de apresentar um projeto de lei sobre o assunto vem desde 2009, quando ocupava ainda o Senado Federal. Na ocasião, a matéria chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, onde recebeu relatório favorável do Senador Paulo Paim (PT-RS) em 2014.
Porém, como o PL não chegou a ser deliberado na Comissão, e em obediência às regras regimentais, o projeto foi arquivado ao final da última legislatura. Agora, após ser apresentado na Câmara, o PL 1305/2015 vai tramitar nas comissões internas da Câmara para ser encaminhado à votação.
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