SEM LIBERAÇÃO DO PLANALTO, PERNAMBUCO FICA SEM PODER CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM 2014

POR PAULO VERAS 

Secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fred Amâncio. Foto: divulgação

Do Jornal do Commercio desta sexta-feira (7).

A renovação do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) referente ao período 2014-2016 só deverá beneficiar Pernambuco a partir do primeiro ano da gestão do governador eleito Paulo Câmara (PSB), em 2015. Essa, pelo menos, é a expectativa da administração estadual. O governo federal não liberou o PAF na data limite, que era 31 de outubro, o que vai impedir que o Estado realize novas operações de empréstimo até o final do ano. A informação foi repassada pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fred Amâncio. Segundo ele, o governo está trabalhando para garantir a liberação neste período de prorrogação. No entanto, mesmo que a renovação seja feita, não haverá impacto em 2014.

O PAF permite que o Estado realize operações de crédito por três anos. A liberação tem que ser feita pelo governo federal. O governador João Lyra Neto (PSB) tem se articulado para garantir a renovação desde que assumiu a administração, em abril. Inicialmente, havia uma expectativa de que liberação seria feita até o dia 15 de junho, o que não ocorreu. O assunto, inclusive, gerou reclamações de socialistas no período da campanha eleitoral. A gestão alega que Pernambuco atende todosos critérios exigidos pelo governo federal.

Entre os pré-requisitos para a renovação do PAF, estão a exigência de equilíbrio fiscal do Estado, além de percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação e um gasto com pessoal dentro do percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na tarde de ontem, os secretários Fred Amâncio e Décio Padilha (Fazenda) passaram a tarde no edifício onde está situado o escritório de transição do governador eleito Paulo Câmara. Ambos negaram ter participado de qualquer encontro para tratar da troca de informações entre as gestões.

Amâncio contou que o motivo da ida ao local foi para tratar da renovação de uma operação financeira junto à Caixa Econômica Federal, que funciona no mesmo prédio. Segundo o secretário, a gestão está tratando da liberação de partede uma operação de R$ 1,06 bilhão. Deste total, mais de 800 milhões já foram liberados. “Tivemos que apresentar as prestações de contas para liberar o restante”, contou. Os recursos já estão sendo investidos, boa parte na restauração de estradas.