Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto próximo para substituir os “lixões” por aterros sanitários, de acordo com nova Lei Nacional dos Resíduos Sólidos.
Apesar de o prazo está-se encerrando, mais de 80% dos municípios pernambucanos não conseguiram cumprir o que manda a Lei e vão continuar despejando o lixo recolhido em áreas a céu aberto.
Segundo dados fornecidos pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ainda existem hoje no Brasil mais de dois mil lixões porque as prefeituras não dispõem de meios de construir aterros sanitários.
“A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, disse a advogada Isabela Giglio.
A CNM tentou, junto ao Ministério do Meio Ambiente, adiar o prazo para o cumprimento da legislação mas não obteve qualquer resposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário