O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução do TSE determinando que o tamanho das bancadas federais e estaduais para as eleições deste ano seja calculado com base nos dados do Censo de 2010.
De acordo com esta Resolução, que foi aprovada na última terça-feira (27), oito estados perderão deputados e cinco ganharão.
Se este cálculo prevalecer, Pernambuco perderá uma vaga na Câmara Federal (de 25 para 24) e uma na Assembleia Legislativa (de 49 para 48).
Segundo Calheiros, o TSE “usurpou” a competência legislativa do Congresso, que é quem detém a prerrogativa de calcular o tamanho das bancadas com base na população dos estados.
“O TSE errou ao editar uma Resolução sobre um tema que é de competência exclusiva do Congresso. Mas o Congresso também errou ao usar um instrumento errado (decreto legislativo) para corrigir o erro do Judiciário”, disse o jurista Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
O simples anúncio da redução de uma cadeira na representação de Pernambuco deixou a maioria dos candidatos a deputado estadual e a federal em polvorosa porque o quociente eleitoral aumentaria em cerca de 5%.
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