sábado, 30 de novembro de 2013

EXAME DE DIRCEU: MENSALEIRO PODE DAR VOLTA POR CIMA


A avaliação do estado de saúde do condenado e preso José Genoino,feita a pedido do STF, pode parar no lixo. O artigo 159, parágrafo 3º do Código de Processo Penal estabelece que o deputado tem direito a indicar um assistente técnico para acompanhar o trabalho dos cinco médicos da UnB. Mas isso não foi considerado no pedido do ministro Joaquim Barbosa.

Além disso, o STF ignorou a possibilidade de arguição dos peritos designados, prevista no mesmo artigo 105 do CPP. A defesa de José Genoino pode, assim, pedir ao Supremo a anulação total da
avaliação. (ISTOÉ - Ricardo Boechat)

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