Jarbas acusa o governo de desvirtuar a ideia do “orçamento impositivo”
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou na tribuna, nesta segunda-feira, a PEC 565/2006 que instituiu no âmbito do governo federal o chamado “orçamento impositivo”.
Caso seja aprovada, disse ele, a PEC não tornará o Orçamento Geral da União impositivo.
“Isso é um engodo, uma lorota. A PEC apenas obriga a execução de emendas parlamentares individuais até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. Tomando como referência a RCL de 2012, isso significaria a execução de R$ 6,2 bilhões em 2013, caso a norma estivesse atualmente vigente. E aí é que mora o grande perigo”, disse o senador.
Ele confessou que sempre teve simpatia por esta tese “para impor limites aos abusos que o Governo Federal insiste em repetir, ano após ano, num amplo e completo desrespeito ao Poder Legislativo”.
Todavia, acrescentou, o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora está para ser votado no Senado, “é um completo absurdo”.
“Trata-se de uma porta aberta à corrupção, aos desmandos e ao surgimento de novos e variados escândalos, que, infelizmente, vão se somar aos muitos que já ocorreram envolvendo a aplicação de recursos orçamentários por meio das emendas parlamentares”, afirmou.
Disse também que se, antes, quando não se tinha certeza da liberação das emendas, os parlamentares “mal intencionados” já transformavam as emendas num verdadeiro “balcão de negócios”, agora, com a certeza de que o dinheiro será liberado, será “o paraíso das caixinhas eleitorais”.
Orçamento impositivo existiria, disse o senador pernambucano, se o Governo Federal fosse obrigado a executar todas as despesas previstas na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou na tribuna, nesta segunda-feira, a PEC 565/2006 que instituiu no âmbito do governo federal o chamado “orçamento impositivo”.
Caso seja aprovada, disse ele, a PEC não tornará o Orçamento Geral da União impositivo.
“Isso é um engodo, uma lorota. A PEC apenas obriga a execução de emendas parlamentares individuais até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. Tomando como referência a RCL de 2012, isso significaria a execução de R$ 6,2 bilhões em 2013, caso a norma estivesse atualmente vigente. E aí é que mora o grande perigo”, disse o senador.
Ele confessou que sempre teve simpatia por esta tese “para impor limites aos abusos que o Governo Federal insiste em repetir, ano após ano, num amplo e completo desrespeito ao Poder Legislativo”.
Todavia, acrescentou, o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora está para ser votado no Senado, “é um completo absurdo”.
“Trata-se de uma porta aberta à corrupção, aos desmandos e ao surgimento de novos e variados escândalos, que, infelizmente, vão se somar aos muitos que já ocorreram envolvendo a aplicação de recursos orçamentários por meio das emendas parlamentares”, afirmou.
Disse também que se, antes, quando não se tinha certeza da liberação das emendas, os parlamentares “mal intencionados” já transformavam as emendas num verdadeiro “balcão de negócios”, agora, com a certeza de que o dinheiro será liberado, será “o paraíso das caixinhas eleitorais”.
Orçamento impositivo existiria, disse o senador pernambucano, se o Governo Federal fosse obrigado a executar todas as despesas previstas na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.
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