CCJ APROVA SUBSTITUTIVO QUE DEFINE REGRAS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo a projeto de lei complementar do Senado que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O substitutivo (SCD 98/2002), que veio da Câmara dos Deputados, faz várias alterações no projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordou com quase todas as alterações e acréscimos realizados pela Câmara ao projeto original. Ele havia excluído apenas dois pontos, entre os quais regra que eleva de 10% para 20% o limite mínimo da população da área a ser desmembrada necessário para apoiar o requerimento de criação de municípios. Porém, diante de seguidos apelos de senadores, Raupp concordou com a adoção dessa barreira.

A CCJ também aprovou pedido para que o texto seja votado em regime de urgência pelo Plenário.
Zé Augusto e Emancipalistas conquistam mais uma vitória em Brasília
Depois de toda a articulação das últimas semanas junto aos Senadores, com o apoio das lideranças nacionais emancipalistas, o deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Emancipações, voltou à luta nesta semana e conquistou duas vitórias para a PLP 416 (Emancipações), fazendo com que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aprovasse o Projeto de Lei por unanimidade e, na sequência, conseguiu a aprovação do Requerimento de Urgência, para que o projeto suba para votação no plenário da casa.

"O meu sonho e o de milhares, em ver seu Distrito virar Cidade, sinto que está cada dia mais perto de se realizar. Deus está botando a sua mão", destacou Zé Augusto.

Do Blog Sulanca News