1- Parecer da assessoria especial do TSE sustenta que o Partido Social Democrático (PSD) tem direito a uma cota do Fundo Partidário e no tempo de propaganda nas rádios e na TV.
2- O parecer está assinado pelo assessor-chefe, Luis Gustavo Maciel, mas ainda precisa passar pelo crivo dos sete ministros do Tribunal.
3- Caso o TSE acolha o parecer, o presidente do partido em Pernambuco, André de Paula, terá um razoável reforço de caixa para ajudar a campanha dos seus candidatos a vereador.
4- Hoje, o PSD tem quatro vereadores no Recife (Sérgio Magalhães, Gilvan Cavalcanti, Romildo Gomes e Maré Malta) e um forte candidato: José Neves Filho, ex-presidente do Santa Cruz.
5- Hoje, o rateio dos recursos do Fundo é realizado pelo seguinte critério: 5% do bolo são divididos entre todos os partidos, indistintamente, e 95% de acordo com representatividade deles na Câmara dos Deputados com base na eleição anterior.
6- Como nenhum dos 56 deputados federais que hoje estão no PSD foi eleito pelo partido, que só teve o seu registro deferido pelo TSE em setembro de 2011, ele só teria direito à participação nos 5 % do fundo que é rateado com todo mundo.
7- Para o ano de 2012, o TSE está destinando aos partidos R$ 286,2 milhões referentes ao Fundo Partidário.
8- Caso o TSE aceite o parecer da Assessoria Especial, o PSD terá direito a receber R$ 28,6 milhões.
9- Do contrário, ficará com apenas R$ 493,5 mil (o correspondente à sua participação naquele bolo dos 5%).
10- Em seu parecer, Luiz Gustavo Maciel afirma que “não é lógico imaginar que a Constituição prestigie o pluralismo político, autorize o nascimento de novas legendas e retire delas as condições de existência”.
11- Acrescenta que o PSD cumoriu todas as formalidades exigidas pela legislação eleitoral, estando portanto habilitado a receber recursos do Fundo Partidário.
É isso aí.
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