Foto de Arquivo Agência BrasilImagem que entrou para a história do Brasil: o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte e deputado federal, Ulysses Guimarães, ergueu para o alto uma edição da nova Constituição brasileira ao promulgá-la no dia 5 de outubro de 1988 em Brasília.
A Constituição de 1988 trouxe avanços em relação aos direitos e garantias para a população, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. Essas evoluções legais em temas essenciais para a sociedade brasileira também foram cruciais para a criação de uma Carta Magna mais justa, atual e humana, pontos que colaboraram para ela ser conhecida como “Constituição Cidadã”.
Apesar de ter sofrido mais de 100 alterações com emendas constitucionais nas últimas décadas, alguns temas importantes estabelecidos seguem como valiosas conquistas da Constituição de 1988 em diferentes áreas, como:
- Cláusulas essenciais de manutenção e de fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, eleições em dois turnos, direito ao voto para analfabetos, condições de elegibilidade do cidadão para concorrer a cargo público;
- Direitos trabalhistas: abono de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego, abono de férias e 13º salário também para aposentados, licença maternidade de 120 dias, direito à greve e liberdade sindical, entre outros direitos e garantias;
- Direitos Humanos: os principais destaques na área foram o fim da censura dos meios de comunicação, liberdade de expressão, direito das crianças e adolescentes, o racismo se tornou crime inafiançável, proibição de tortura e igualdade de gênero, diretos à população indígena que lhes permitiu a posse de terras que ocupavam, direto a posse de terras que os quilombolas ocupavam.
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