Fundão – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Para receber os recursos, os partidos políticos precisaram obter, nas eleições de 2022, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho em 2022: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. Os demais 15 partidos continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro.
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