Prefeito de Brejo da Madre de Deus sanciona lei que dá aumento aos ASCs e ACEs

• Por Magno Martins
• - Edição de Ítala Alves

O prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, sancionou, no último dia 10 de fevereiro a Lei Municipal nº 606/2023 que estabelece os vencimentos-base dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde fixado no valor de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais).  

O valor dos vencimentos-base se refere aos servidores municipais que tem como o fundamento à adequação as regras estabelecidas pela EC nº 120, de 05 de maio de 2022, e formalizado pelo Ministério da Saúde pelas portarias 1.971 e 2.109, de 30 de junho de 2022.

Os ACSs e ACEs são profissionais que atuam como suporte à Política Nacional de Saúde, sobretudo na promoção de saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. Em nível nacional, o piso salarial desses profissionais passou a ser de dois salários mínimos.

O prefeito ressaltou a importância dos profissionais nas ações preventivas e cuidados a saúde dos munícipes. “Os agentes comunitários de Saúde e os agentes de combate às endemias são peças-chaves para o combate, prevenção e fiscalização de algumas doenças. Por essa razão é vital mantermos boas condições de trabalho a esses profissionais tão indispensáveis”, enfatizou.