segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Inativos e herdeiros denunciam falta de pagamento dos precatórios do Fundef

 Do Blog de Magno Martins. 

O blog tem recebido constantes denúncias de servidores inativos e herdeiros de funcionários da educação em Pernambuco que mesmo cumprindo todas as exigência para ter acesso aos valores do Fundef, seguem sem receber o que têm direito por lei.

Segundo informações do Governo do Estado divulgadas em setembro, o abono seria pago a todos os trabalhadores que no efetivo exercício do magistério atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef, mesmo que não tenham mais vínculo com o Estado.

Para isso, deveriam preencher os dados bancários no site criado para essa finalidade com vistas a receber os valores. No total, 17 mil profissionais deveriam já ter sido beneficiados, mas até o momento, muitos ainda enfrentam uma maratona em busca de informações sobre quando vão receber.

“Lecionei por muitos anos, mas no momento não estou na ativa. Tenho direito a receber o precatório do FUNDEF, tenho a declaração impressa comprovando, mas até o momento não recebi”, declarou ao blog a professora inativa Késia.

Se para quem é inativo a dificuldade tem sido enorme, para quem é herdeiro ainda é mais cruel. Para esse público, o prazo teve início em outubro passado, quando foi necessário a apresentação de alvará para solicitar o pagamento. Mas mesmo para quem já fez todo o procedimento, o que inclui o alvará judicial, o pagamento segue sem ser realizado pelo Governo.

“Quem deu entrada, inclusive eu, que sou advogado, o Estado não está pagando a ninguém. Coloca os lotes, mas não paga. A maior enrolada do mundo. O governador vai sair e não vai pagar”, desabafa o advogado Luís Alberto Lins, que também é herdeiro e advoga em causa própria em busca do abono.

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