O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação um requerimento de 2014 que pedia urgência para esse texto. Com a urgência aprovada, o projeto de lei pode ir direto ao plenário, sem ser discutido nas comissões.
Lira disse, no entanto, que a intenção é construir um novo projeto de lei sobre o tema, e não votar o texto apresentado em 2011. O presidente da Câmara também firmou compromisso de que, no substitutivo que será colocado em votação, não haverá punições aos institutos de pesquisa.
“Estamos votando o requerimento de urgência de um projeto mais antigo, nada a ver com o mérito do que vai ser discutido. Fizemos o compromisso com os líderes da base hoje e com os líderes da oposição, vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito desse projeto. Depois de o texto [ser] resolvido, ele vem ao plenário quando estiver com o mínimo acordado possível”, disse o presidente da Casa.
“Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa. Não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, afirmou Lira. O presidente da Câmara declarou, ainda, que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.
A proposta foi criticada por deputados da oposição. “Esse projeto é uma forma de criminalização das pesquisas e a gente precisa ter um entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas, inclusive elas são formas de trazer informações e a partir daquelas informações pode-se mudar o cenário das intenções de voto. Não se tem por que buscar métodos de criminalizar, que é o que está se propondo a fazer esse projeto”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
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