Por Inaldo Sampaio
Por 4 votos contra 3, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (4) a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado pelo Estado de Minas Gerais que já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O relator do processo, ministro Luiz Roberto Barroso, seguiu a mesma linha da Justiça Eleitoral mineira de que o Senado já havia decidido sobre a elegibilidade da ex-presidente quanto aprovou o seu impeachment em 2016.
“Não cabe ao TSE extrair da condenação de um processo de impeachment sanção de inabilitação para exercício de função pública cuja aplicação foi expressamente afastada pelo Senado Federal. A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado, que pela Constituição é o órgão competente, está correta ou equivocada”, declarou o ministro.
Para ele, uma eventual revisão do “fatiamento” do processo de impeachment de Dilma, votando a questão da inelegibilidade em separado, caberia ao Supremo Tribunal Federal e não ao TSE.
Foi este também o entendimento do Ministério Público Eleitoral de Minas, para quem, ao aprovar o impeachment, o Senado não tornou Dilma inelegível. À época, apenas 42 senadores votaram a favor da inabilitação dela para funções públicas, mas seriam necessários 54 votos.
Dilma está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais em Minas para o Senado. Na última delas, divulgada pelo Ibope na terça-feira, apareceu com 29% das intenções de voto. E é, em Pernambuco, o principal cabo eleitoral da candidatura do deputado Sílvio Costa (Avante) a senador.
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