Caruaru: Empresa nega irregularidade após pedido do MPCO sobre José Queiroz

Foto: Foto: Acervo JC Imagem
Publicado por Douglas Fernandes
Após o Ministério Público de Contas pedir a condenação do ex-prefeito José Queiroz (PDT) e de duas empresas contratadas no período em que ele esteve à frente da Prefeitura de Caruaru por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal, o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, um dos alvos do parecer do MPCO, negou irregularidades.

Em nota, o escritório afirma que ainda não teve a oportunidade de apresentar sua defesa ao MPCO, em que “será devidamente comprovada a idoneidade desta banca jurídica”. O procurador do MPCO Cristiano Pimentel havia considerado em seu parecer a “ausência de execução dos contratos, comprovada em processos administrativos da Receita Federal do Brasil, bem como reconhecida pela própria defesa do ex-prefeito e do ex-secretário”.

“A Monteiro e Monteiro atua com demandas judiciais e não faz qualquer compensação antes que o Poder Judiciário lhe autorize para tanto, menos ainda, realiza compensação com contribuições pagas por agentes políticos à revelia deles, o que só faz onerar o passivo do Município perante a receita”, diz a nota.


Segundo o parecer do MPCO, a gestão de José Queiroz realizou dois contratos, sem licitação, com os escritórios Bernardo Vidal Consultoria e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a prefeitura teria a receber da Receita Federal. A Receita, porém, considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de R$ 22 milhões à administração do município. Valor que vem sendo pago pela atual gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB), adversária política de Queiroz. O procurador Cristiano Pimentel pediu a devolução de R$ 22 milhões pelo ex-gestor aos cofres públicos.

“Há mais de 20 anos que a Monteiro e Monteiro tem experiência reconhecida na atuação e no atendimento das necessidades dos entes federados, não causando, nunca, nenhum dano que possa comprometer o orçamento público”, afirma a nota.
O pedido de condenação, feito no dia 14 de maio em processo de auditoria especial, aguarda julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Auditores do TCE consideraram a dispensa de licitação para contratação dos escritórios indevida e que os ex-gestores não comprovaram a prestação dos serviços contratados. Eles apontaram ainda que a gestão de José Queiroz fez o pagamento de R$ 2 milhões em honorários, antes da homologação pela Receita Federal do procedimento de compensação.
“Os cidadãos podem ficar tranquilos. Tudo será comprovado no instante devido. A Monteiro e Monteiro não causará, como nunca causou, qualquer abalo ao mandato de qualquer agente público, e isso não será diferente com o Ilustríssimo Prefeito José Queiroz”, finaliza a nota.
Os contratos com as empresas também são alvos de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado (MPPE), no dia 29 de maio. O promotor encaminhou cópia da investigação à Central de Inquéritos para “providências de ordem criminal” e também pediu ao presidente do TCE a cópia integral da auditoria movida pelo tribunal.