por Sérgio Montenegro
Polêmico, Gilmar Mendes criticou “comportamento suspeito” de colegas do STF (Foto: Arquivo)
Após o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticar duramente, nesta quarta-feira (27), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinar seu recolhimento domiciliar noturno, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve submeter a decisão do STF ao plenário do Senado, com a ameaça de reverter a punição. Mas as repercussões sobre a legalidade da sentença varreram o próprio Supremo, colocando em confronto os seus integrantes e, mais uma vez, gerando divergências sérias entre eles.
Pivô de quase todas as polêmicas no STF, o ministro Gilmar Mendes – que votou contra a punição a Aécio Neves em outros processos abertos contra o tucano – conclamou o Senado a, de fato, se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma, da qual ele não faz parte. Defendendo que o caso seja submetido ao pleno integral do STF, Mendes atacou os próprios colegas. Sem citar nomes, ele afirmou que ministros da Primeira Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e aderindo a um “populismo constitucional”.
Quase sempre em contraponto com Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma, disse o Senado deve se limitar a cumprir a determinação do tribunal.
“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar, e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão, que é o que se espera que ocorra”, advertiu Fux, acrescentando que o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é um pressuposto do Estado de Direito.
Em novembro de 2015, o então senador Delcídio Amaral (PT) foi preso por determinação do então ministro Teori Zavascki, mas recebeu o aval do Senado. Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio no cargo, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial”, disse.
No julgamento da última terça-feira, Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Marco Aurélio Mello – que em junho derrubou as medidas cautelares impostas por Fachin – e Alexandre de Moraes se posicionaram contra o afastamento do tucano.
Menos firme que Luiz Fux, Marco Aurélio acredita que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista. Eu sustentei isso no meu voto”, explicou.
O ministro, porém, voltou a criticar a decisão majoritária da Primeira Turma, da qual discordou. “O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele recolhe-se à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, acentuou. “A minha decisão, certamente, não foi a decisão enquadrável como politicamemte correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade”, concluiu.
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