DO BLOG DO DP
Segundo Donizette, municípios precisam de distribuição de verbas mais justa para cumprir com tantas obrigações (Foto: Arquivo)
A Fundação Abrinq e a Frente Nacional de Prefeitos divulgaram nesta segunda-feira (04) nota técnica defendendo nova divisão dos recursos tributários entre municípios, estados e União. Segundo o documento, atualmente, as prefeituras ficam com 18% do dinheiro arrecadado por impostos e contribuições, o governo federal, com 58,% e os governos estaduais, com 24%. A proposta defende um novo pacto federativo, em que estados e municípios tenham 30%, cada dos recursos arrecadados, e a União fique com 40%. Conforme a nota técnica, o modelo atual não permite que as prefeituras custeiem todas as obrigações legais e constitucionais.
Segundo Donizette, municípios precisam de distribuição de verbas mais justa para cumprir com tantas obrigações (Foto: Arquivo)
A Fundação Abrinq e a Frente Nacional de Prefeitos divulgaram nesta segunda-feira (04) nota técnica defendendo nova divisão dos recursos tributários entre municípios, estados e União. Segundo o documento, atualmente, as prefeituras ficam com 18% do dinheiro arrecadado por impostos e contribuições, o governo federal, com 58,% e os governos estaduais, com 24%. A proposta defende um novo pacto federativo, em que estados e municípios tenham 30%, cada dos recursos arrecadados, e a União fique com 40%. Conforme a nota técnica, o modelo atual não permite que as prefeituras custeiem todas as obrigações legais e constitucionais.
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