Postado por Magno Martins
Temer tem legitimidade Ao contrário do que prega o PT, o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) decorreu em estrita obediência à Constituição, assegurado amplo direito de defesa e sob supervisão de suprema corte insuspeita, o STF. As acusações de fraude orçamentária, porém, embora pertinentes enquanto motivo para impeachment, nunca se mostraram irrefutáveis e soaram, para a maioria leiga, como tecnicalidade obscura –e, para uma minoria expressiva, como pretexto de um "golpe parlamentar".
Michel Temer (PMDB) é o sucessor legal da ex-presidente Dilma Rousseff e está investido, até prova em contrário, da legitimidade formal para governar o País até dezembro de 2018. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e do julgamento, Ricardo Lewandowski, de dissociar a perda do mandato e a inabilitação para exercer cargo público deu ao Senado ensejo para poupar a ex-presidente desta última sanção, quando, em segundo escrutínio, não se alcançou a maioria de dois terços.
Essa conduta pode traduzir falta de convicção condenatória ou desejo de desarmar espíritos, mas viola o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que prescreve a inabilitação como consequência automática da perda do mandato. O destino de Dilma Rousseff, entretanto, é agora assunto privado, conforme seu governo, um dos piores da história nacional, desaparece de vez para ser recolhido aos livros de história.
A prioridade máxima da administração agora confirmada é a recuperação de uma economia em frangalhos. Para tanto, é preciso abandonar as hesitações da interinidade e adotar, como sugeriu o próprio Temer em suas primeiras falas como governante efetivo, atitude mais corajosa e firme.
É mandatório que o presidente emita sinais convincentes de que não será candidato a ficar no cargo em 2018. É, sobretudo, imperativo aprovar no Congresso os projetos de reforma econômica - teto para o gasto público e revisão nas regras da Previdência— que se configuram como alavancas sem as quais o Brasil não emergirá da recessão calamitosa em que atolou há dois anos.
RECURSO AO STF– O senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos. "Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação", explicou.
Fatiamento extravagante–
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classifica de "extravagante" a decisão do Senado que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas, apesar de sua condenação no processo de impeachment. O Senado fatiou em duas a votação do julgamento de Dilma. Com isso, embora aprovado, o impeachment da ex-presidente não fez o mesmo em relação à inabilitação para o exercício de funções públicas. A decisão permite a Dilma, embora condenada, se candidatar a cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Juristas renomados questionam esse procedimento por entenderem que fere a Constituição. Clima radicalizado– No dia seguinte ao impeachment de Dilma Rousseff, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que votou a favor da perda do mandato da petista, foi hostilizado, ontem, em uma audiência pública comandada por ele na Comissão de Educação no Senado. Sob gritos de “golpista”, ele encerrou no meio a sessão destinada a debater o projeto de lei da "escola sem partido". A audiência havia sido convocada por Buarque para ouvir especialistas sobre o projeto, do qual é relator. Em meio aos debates, pessoas que acompanhavam a discussão começaram a gritar “golpista” e empunhar cartazes com essa palavra escrita. O senador tentou acalmar os ânimos, mas não adiantou. Diante da situação, Buarque, então, decidiu encerrar a audiência.
Foi suicídio–A Polícia Civil concluiu que o empresário Paulo César de Barros Morato, envolvido no esquema que teria movimentado cerca de R$ 600 milhões em propinas que teriam servido para irrigar campanhas políticas do ex-governador Eduardo Campos e do PSB, cometeu suicídio. Desfecho da investigação aconteceu após dois meses o corpo ser encontrado em um quarto de motel em Olinda, Região Metropolitana do Recife. "Não há nenhum indício de crime na morte de Morato. Ele estava fugindo da Polícia Federal e já tinha comprado o chumbinho quando entrou no motel", afirmou a delegada responsável pelo inquérito, Gleide Ângelo.
Educação ameaçada–
Integrante da Comissão da PEC da redução dos gastos públicos, o deputado Danilo Cabral (PSB) teme que o Governo Federal meta a tesoura sem piedade nos investimentos em Educação no País. Ele convocou o ministro da Educação, Mendonça Filho, para explicar os riscos que a medida trará para o setor. Segundo ele, fala-se num corte linear de R$ 300 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões atingiriam projetos em andamento na área, o que, no seu entender, pode representar o primeiro grande equívoco do Governo Temer. CURTAS
DEBATE–A Faculdade Maurício de Nassau, em Petrolina, realizará no dia 12 de setembro um debate político com os cinco candidatos a prefeito sobre o tema Educação. No primeiro bloco estarão as perguntas elaboradas pelos alunos da Instituição. No segundo, as perguntas advindas da sociedade civil organizada. E, no terceiro, as perguntas formuladas por profissionais da imprensa local. Haverá ainda uma pergunta central elaborada por um cientista político.
REITORA SURPREENDE– A reitora da Universidade Federal Rural, Maria José de Sena, usou a solenidade de diplomação dos formandos de diversos cursos para condenar o impeachment sofrido pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Ao invés de tratar de questões acadêmicas, seu discurso derivou para o campo, só agradando, claro, aos simpatizantes do Governo que jogou nas ruas 14 milhões de trabalhadores desempregados. Na euforia, só não disse que houve um golpe, mas deixou a entender.
Perguntar não ofende: Quando a campanha municipal vai começar a atrair as atenções da sociedade?
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