quinta-feira, 17 de março de 2016

Sem essa de atentado ao Estado de Direito


A crise política escalou vários degraus. E deverá escalar outros mais até que se vote no Congresso o pedido de impeachment de Dilma 

Ricardo Noblat

Se feito com autorização judicial e se a Polícia Federal não cometeu nenhum tipo de ilegalidade no ato de captura ou de edição das gravações, o grampo que registrou quase um mês de conversas travadas por Lula ao telefone está longe de configurar um atentado ao Estado de Direito, tampouco desrespeito à autoridade da presidente da República como querem o governo, o PT e os que o apoiam.

Lula é suspeito de corrupção e de ocultação de patrimônio. Vinha sendo investigado há muito tempo pela Lava-Jato e pelo Ministério Público de São Paulo.

O juiz Sérgio Moro autorizou o grampo em celulares de agentes responsáveis pela segurança de Lula, já que ele não tem celular em seu nome.

A Polícia Federal passou a autorização a empresas de telefonia. Somente elas poderiam aplicar o grampo. E assim se fez.

Quem falou com Lula por telefone enquanto o grampo funcionou teve seus diálogos com ele registrados. Há vários telefonemas de Lula para Dilma e de Dilma para ele, assim como de funcionários de vários escalões do governo.

Algumas das conversas mais reveladoras começaram a ser divulgadas ontem. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Moro quebrou o sigilo do que a Lava-Jato apurou a respeito de Lula.

Por que o fez? Porque Lula só poderá ser investigado, doravante, mediante decisão do ministro Teori Zavaski, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Como ministro de Estado nomeado por Dilma para chefiar a Casa Civil da presidência da República, ele terá direito ao chamado fórum privilegiado.

De resto, o juiz Moro acha que os “governados” têm o direito de saber o que “os governantes” fazem.

O que os governados começaram a saber desde ontem detonou manifestações populares em 17 Estados. Algumas delas entraram pela madrugada de hoje.

Lula foi o alvo de todas elas, assim como Dilma.

A crise política escalou vários degraus. E deverá escalar outros mais até que se vote no Congresso o pedido de impeachment de Dilma.
Manifestantes protestam contra nomeação de Lula em frente ao Palácio do Planalto, Brasília. 16/03/2016 (Foto: Michel Filho / O Globo)
 

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