Postado por Magno Martins
Segundo Marco Aurélio Mello, medida deve ser o último recurso para ouvir alguém
O Globo - André de Souza
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a autorização dada pelo juiz federal Sérgio Moro para que a Polícia Federal realizasse a condução coercitiva - quando a pessoa é obrigada a depor - do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Aurélio afirmou que esse recurso só deve ser usado quando houver a recusa do intimado em comparecer, o que, segundo ele, parece não ter sido o caso.
— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse Marco Aurélio, acrescentando:
— Uma medida de coerção que deve ser o último recurso para ouvir alguém. Você hoje, por exemplo, é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia antigamente, debaixo de vara?
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