Postado por Inaldo Sampaio
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 na Comissão Mista do Orçamento, informou nesta terça-feira (22) que o seu parecer já está pronto: pela aprovação com ressalvas.
O parecer, de 243 páginas, não segue a recomendação do TCU, que, por unanimidade, opinou pela rejeição. Foi com base neste parecer que três advogados de São Paulo protocolaram na mesa da Câmara Federal o pedido de impeachment da presidente por crime de responsabilidade.
No entanto, o parecer do senador só deverá ser votado na Comissão no próximo mês de março. Em seguida, terá que passar pelo plenário do Congresso, que é quem dará a palavra final.
As ressalvas apresentadas pelo senador foram as seguintes: a) a situação da economia em 2014 impediu que houvesse o cumprimento das metas fiscais; b) pedaladas fiscais não são “operações de crédito”, logo não houve crime de responsabilidade; c) a existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar sem qualquer programação de pagamento.
O senador disse também que elaborou o seu parecer não apenas com o opinativo do TCU, mas também do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, AGU e juristas que discordam que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade.
Questionado sobre os motivos pelos quais contrariou o TCU, respondeu: “Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso?”
E concluiu: “Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU”.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 na Comissão Mista do Orçamento, informou nesta terça-feira (22) que o seu parecer já está pronto: pela aprovação com ressalvas.
O parecer, de 243 páginas, não segue a recomendação do TCU, que, por unanimidade, opinou pela rejeição. Foi com base neste parecer que três advogados de São Paulo protocolaram na mesa da Câmara Federal o pedido de impeachment da presidente por crime de responsabilidade.
No entanto, o parecer do senador só deverá ser votado na Comissão no próximo mês de março. Em seguida, terá que passar pelo plenário do Congresso, que é quem dará a palavra final.
As ressalvas apresentadas pelo senador foram as seguintes: a) a situação da economia em 2014 impediu que houvesse o cumprimento das metas fiscais; b) pedaladas fiscais não são “operações de crédito”, logo não houve crime de responsabilidade; c) a existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar sem qualquer programação de pagamento.
O senador disse também que elaborou o seu parecer não apenas com o opinativo do TCU, mas também do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, AGU e juristas que discordam que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade.
Questionado sobre os motivos pelos quais contrariou o TCU, respondeu: “Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso?”
E concluiu: “Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU”.
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