Postado por Inaldo Sampaio
O governador Paulo Câmara sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei nº 5.555/2015 que garante isenção de ICMS sobre a venda de óleo diesel utilizado pelo transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife.
A isenção, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do referido setor.
“Já tínhamos dado a isenção para o transporte normal de passageiros, sendo mais do que justo que esse benefício fosse estendido também para o transporte complementar que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, declarou o governador na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea.
O presidente da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), Manoel Leôncio, agradeceu em nome dos colegas a “sensibilidade do governador”.
Em 2010, disse ele, “o nosso saudoso Eduardo Campos esteve aqui e anunciou um desconto de 50% sobre o ICMS do óleo diesel. Hoje o senhor veio afirmar que o transporte complementar é importante e vai zerar esse incentivo. Isso vai nos ajudar bastante a colocar um veículo melhor na rua”, disse o presidente.
Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento.
“Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer em 2016 um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber seus salários”, disse o secretário.
Instituído em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos.
O sistema conta ainda com 184 permissionários em operação. As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô). Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como, por exemplo, os morros do Recife. A remuneração dos trabalhadores é paga diretamente pelo poder público através do quilômetro rodado.
Já nas linhas que ligam bairro a bairro, cobra-se o valor equivalente à do Anel A, como é o caso da Linha Campo Grande/Shopping Tacaruna.
O governador Paulo Câmara sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei nº 5.555/2015 que garante isenção de ICMS sobre a venda de óleo diesel utilizado pelo transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife.
A isenção, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do referido setor.
“Já tínhamos dado a isenção para o transporte normal de passageiros, sendo mais do que justo que esse benefício fosse estendido também para o transporte complementar que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, declarou o governador na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea.
O presidente da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), Manoel Leôncio, agradeceu em nome dos colegas a “sensibilidade do governador”.
Em 2010, disse ele, “o nosso saudoso Eduardo Campos esteve aqui e anunciou um desconto de 50% sobre o ICMS do óleo diesel. Hoje o senhor veio afirmar que o transporte complementar é importante e vai zerar esse incentivo. Isso vai nos ajudar bastante a colocar um veículo melhor na rua”, disse o presidente.
Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento.
“Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer em 2016 um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber seus salários”, disse o secretário.
Instituído em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos.
O sistema conta ainda com 184 permissionários em operação. As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô). Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como, por exemplo, os morros do Recife. A remuneração dos trabalhadores é paga diretamente pelo poder público através do quilômetro rodado.
Já nas linhas que ligam bairro a bairro, cobra-se o valor equivalente à do Anel A, como é o caso da Linha Campo Grande/Shopping Tacaruna.
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