Governadores reclamam do ajuste fiscal

Postado por Magno Martins



O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, defendeu, há pouco, a adoção de uma agenda positiva capaz de atender às principais demandas apresentadas nesta manhã pelos chefes dos executivos estaduais em encontro sobre o pacto federativo no Congresso Nacional. “Não é possível que, em razão do ajuste fiscal feito pelo governo, a União deixe de cumprir compromissos e os estados sofram as consequências”, disse Taques.

Segundo ele, mesmo exportando 16 bilhões de dólares e tendo um superavit de 13 bilhões de dólares, o estado do Mato Grosso experimentou perda de receita por conta da falta pagamento de compensações de perdas pela aplicação da Lei Kandir, que desonera as exportações.

Para o governador de Goiás, Marconi Perillo, a dose do ajuste fiscal não pode matar o paciente. “Sem dinheiro pra investimento, nós vamos diminuir ainda mais a atividade econômica. Precisamos de mais investimentos”, disse ele, ao demonstrar apoio incondicional à Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes.

Segundo Perillo, muitos governadores já estão comprometendo até 80% do orçamento com o pagamento dos novos pisos salariais. O governador de Goiás também defendeu uma melhor utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. “Os R$ 11 bilhões do Funpen estão indo para o superávit primário. Esse dinheiro precisa ser usado para melhorar as penitenciárias, para construir presídios e para melhorar o monitoramento das fronteiras”, disse Perillo.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, defendeu a aprovação imediata do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas dos estados até janeiro de 2016 (PLC 15/15, do Senado).

O projeto regulamenta a Lei Complementar 148/14, segundo a qual as dívidas de estados e municípios com a União passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Os novos indexadores ainda não estão sendo aplicados pelo governo, que teme perda de arrecadação.

Azambuja defendeu ainda que os pagamentos sejam feitos até o limite de 9% da receita corrente líquida dos estados, a fim de melhor o fluxo de caixa dos entes federados.