Postado por Magno Martins
Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon
Mesmo após o plenário da Câmara rejeitar na véspera o financiamento privado das campanhas políticas, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quebrou um acordo político que havia feito e, com o apoio da oposição, aprovou nesta quarta-feira (27) a inclusão na Constituição da permissão de doações eleitorais de empresas.
Foram 330 votos a favor, 22 a mais do que o mínimo necessário (308), contra 141 votos. Houve 1 abstenção.
Na terça, o plenário havia dado um apoio insuficiente para aprovar a medida –266 votos, 44 a menos do que o necessário para que haja mudanças na Constituição.
Com a expectativa de que aprovaria a medida com folga, Cunha havia acertado com os partidos que aquela seria a única votação sobre o tema. Ao ser derrotado, porém, recuou nesta quarta e disse ter se equivocado na véspera.
A proposta terá que ser votada ainda em segundo turno na Câmara e, após isso, segue para o Senado. Lá também precisa ter o apoio de pelo menos 60% dos senadores para entrar em vigor.
A medida insere na Constituição a permissão de as empresas doarem exclusivamente para os partidos políticos, que repassariam os recursos para os candidatos. Os políticos poderão receber diretamente o dinheiro doado por pessoas físicas.
Lei posterior poderá ser editada para estabelecer novos limites às doações e ao gasto de cada campanha. Hoje já há limite para as doações de empresas privadas e de pessoas físicas.
A medida traz ainda o risco da volta das chamadas doações ocultas, já que não há no texto a determinação de que haja a declaração detalhada da origem e do destino das doações recebidas, como ocorre hoje.
Durante todo o dia Cunha pressionou os seus aliados a angariar os votos que faltaram na véspera, inclusive dentro do PMDB, que havia registrado 14 traições. E voltou a afirmar às pequenas legendas, segundo deputados, que um voto contrário representaria a aprovação nos próximos dias da proposta de endurecimento das regras para a subsistência dos nanicos.
O PRB, que na véspera havia votado em peso contra o financiamento privado, mudou de posição. Segundo Celso Russomanno (SP), houve aceitação na legenda à restrição das doações aos partidos. Com isso, o partido foi o autor da redação que acabou sendo aprovada.
JULGAMENTO
O objetivo declarado da medida é tentar barrar a tendência de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o financiamento privado das campanhas. O tribunal já formou maioria nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Nesta quarta, Mendes afirmou que devolverá o processo para julgamento até o final de junho.
Hoje as empresas são as principais responsáveis por injetar dinheiro nas campanhas. Os candidatos recebem também recursos públicos para bancar suas candidaturas.
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