Postado por Magno Martins
Do G1 PE
A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras em junho. O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes foi assinado pelos prefeitos, na manhã de hoje, no Recife. Representantes da Celpe também participaram do encontro realizado na Amupe.
Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, o presidente da Amupe, José Patriota, explicou que, no estado, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.
Patriota explicou que os órgãos só chegaram a um acordo depois que a Celpe se comprometeu a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessita atualmente. Só depois disso, as prefeituras vão assumir a manutenção dos equipamentos. “Como existe uma taxa de falha alta, negociamos com a Celpe, sob a mediação do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Crea (Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco)”, esclareceu o presidente do Amupe.
De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.
Do G1 PE
A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras em junho. O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes foi assinado pelos prefeitos, na manhã de hoje, no Recife. Representantes da Celpe também participaram do encontro realizado na Amupe.
Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, o presidente da Amupe, José Patriota, explicou que, no estado, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.
Patriota explicou que os órgãos só chegaram a um acordo depois que a Celpe se comprometeu a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessita atualmente. Só depois disso, as prefeituras vão assumir a manutenção dos equipamentos. “Como existe uma taxa de falha alta, negociamos com a Celpe, sob a mediação do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Crea (Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco)”, esclareceu o presidente do Amupe.
De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.
É oportuno lembrar que será um custo elevado para as prefeituras, mesmo com a alteração da legislação (Constituição Federal), autorizando os entes municipais de cobrarem uma contribuição para custeio da iluminação pública, convenhamos que cidades pequenas como nosso Taquaritinga do Norte sofrerá com este processo de mudança. Sendo, portanto, tomar uma medida de cautela rem relação às críticas dirigidas aos administradores municipais, por causa da falta de manutenção etc. Será mais um encargo que a União repassou para os municípios sem uma contra partida financeira.
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