Publicado por Márcio Didier
(Foto: Jorge Farias/Folha de Pernambuco)
No dia nacional de luta contra a redução da maioridade penal, o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, se colocou contra a projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que reduz de 18 para 16 a idade mínima para que o jovem possa responder por crimes.
“O fato é essa redução não vai gerar qualquer contribuição para a redução da violência. É uma medida paliativa que não traria o fim da violência como esperado. Dentro de mais alguns anos, a situação continuaria a mesma e, paradoxalmente, corremos o risco de os jovens entrarem na criminalidade mais novos, levando a um novo movimento de redução da maioridade penal”, afirmou Asfora.
De acordo com ele, o debate sobre o tema é cíclico e volta à pauta da sociedade quando há uma comoção social ou interesse político.
“Ainda quando trabalhei no Centro Dom Helder Câmara (Cendhec), em 1993, no início de minha carreira jurídica, já se falava em redução. Essa é uma luta histórica da área de direitos humanos”.
Asfora avalia que o projeto de lei é um “retrocesso civilizatório” em um País que ainda precisa evoluir em várias questões na área de direitos humanos. “A própria Organização dos Estados Americanos fala em retrocesso, caso o projeto seja aprovado. Se a redução passar, o Brasil será incluído no grupo formado por apenas 54 países que promoveram essa mudança. Em nenhum deles, houve queda da violência.”
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